TJMS - 0031961-97.2010.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/02/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2023 01:29
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 15:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2023 02:01
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0031961-97.2010.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lúcia Helena da Silva (OAB: 4936/MS) Recorrido: Leliane Leonel de Oliveira Andrea Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Recorrido: Leicy de Fátima Nogueira de Lima Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Recorrido: Jacira da Cruz Silvério Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Ciência às partes da digitalização dos autos, bem como, que o peticionamento para o processo, a partir de então, será feito exclusivamente por meio digital. -
07/06/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 09:24
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
07/06/2023 09:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2023 09:22
INCONSISTENTE
-
07/06/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 09:09
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 09:09
INCONSISTENTE
-
07/06/2023 09:09
INCONSISTENTE
-
07/06/2023 09:09
INCONSISTENTE
-
07/06/2023 09:09
INCONSISTENTE
-
07/06/2023 09:09
INCONSISTENTE
-
07/06/2023 09:09
INCONSISTENTE
-
07/06/2023 09:09
INCONSISTENTE
-
07/06/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 09:09
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 09:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/06/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 09:09
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 09:09
Juntada de Acórdão
-
07/06/2023 09:09
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 09:09
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 09:09
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 09:09
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 09:09
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 09:09
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 09:09
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 09:09
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2023 15:44
Recebidos os autos
-
10/05/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 15:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2023 15:19
INCONSISTENTE
-
10/05/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 16:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2023 22:34
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0031961-97.2010.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lúcia Helena da Silva (OAB: 4936/MS) Recorrido: Leliane Leonel de Oliveira Andrea Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Recorrido: Leicy de Fátima Nogueira de Lima Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Recorrido: Jacira da Cruz Silvério Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Extraordinário interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário representativo de controvérsia, com o reconhecimento da existência de repercussão geral - RE1.317.982/ES (Tema 1170).
Providencie a Secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. -
03/04/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 14:43
Recebidos os autos
-
30/03/2023 18:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/03/2023 18:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/03/2023 14:27
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
06/03/2023 16:20
Recebidos os autos
-
06/03/2023 15:06
Conclusos para admissibilidade recursal
-
13/02/2023 13:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/02/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 10:09
Recebidos os autos
-
28/01/2022 12:31
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 12:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2021 14:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2021 22:23
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2021 14:04
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 14:04
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2021 17:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2021 17:15
Recebidos os autos
-
05/10/2021 16:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2021 16:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2021 14:16
Recurso extraordinário admitido
-
04/10/2021 15:39
Recebidos os autos
-
04/10/2021 15:15
Conclusos para admissibilidade recursal
-
01/10/2021 18:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/10/2021 18:18
Processo Reativado
-
18/05/2021 15:07
Recebidos os autos
-
18/05/2021 15:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2021 14:58
Baixa Definitiva
-
18/05/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2021 14:39
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 14:39
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2021 14:29
Decisão ou Despacho
-
20/04/2021 16:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/03/2021 14:37
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
04/03/2021 14:37
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
03/03/2021 17:35
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
02/03/2021 14:27
Processo Reativado
-
05/02/2021 17:22
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2021 17:21
Recebidos os autos
-
05/02/2021 17:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2016 17:44
Recebidos os autos
-
29/09/2016 14:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2016 17:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2016 14:22
Recebidos os autos
-
16/09/2016 17:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2016 15:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/08/2016 17:11
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2016 14:33
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2016 08:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2016 08:33
Recebidos os autos
-
25/08/2016 08:28
Deliberado em Sessão - Sobrestado
-
24/08/2016 11:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2016 11:47
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
05/08/2016 15:56
Recebidos os autos
-
04/08/2016 15:47
Conclusos para admissibilidade recursal
-
02/08/2016 14:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/08/2016 14:29
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/08/2016.
-
18/07/2016 15:04
Recebidos os autos
-
15/07/2016 17:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2016 17:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/06/2016 16:40
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2016 15:02
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2016 14:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2016 14:21
Recebidos os autos
-
20/06/2016 17:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2016 12:46
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2016 12:45
Recebido pelo Distribuidor
-
20/06/2016 12:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2021
Ultima Atualização
16/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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