TJMS - 0800931-58.2019.8.12.0045

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 51.990.695/0001-37

SUELE CRISTINA OJEDA ROA

CPF *02.***.*97-23

Advogados

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO

OAB: 10766/MS

CPF *35.***.*06-34

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

Polo Passivo

Partes

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 51.990.695/0001-37

SUELE CRISTINA OJEDA ROA

CPF *02.***.*97-23

Advogados

ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR

OAB: 8281/MS

CPF *95.***.*16-04

ELOISIO MENDES DE ARAUJO

OAB: 8978/MS

CPF *43.***.*74-87

Terceiro

Partes

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A

CNPJ:

Advogados

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB: 13721/GO

CPF *61.***.*21-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:26

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 10:37

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 09:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/06/2023 12:06

    Arquivado Definitivamente

  • 29/06/2023 12:06

    Baixa Definitiva

  • 29/06/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 16:22

    INCONSISTENTE

  • 01/06/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0800931-58.2019.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Reqte: Suéle Cristina Ojeda Rôa Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Requerido: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Diante do exposto, com fundamento no art. 932, inc.

    III, c/c art. 978, parágrafo único, do CPC, NÃO ADMITO o processamento do presente pedido de instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas por ausência dos requisitos de admissibilidade.

    Adverte-se, desde logo, as partes que, em sendo interposto Agravo Interno, se este for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o recorrente estará sujeito à multa processual prevista no § 4.º, do art. 1.021, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 31/05/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 15:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 15:54

    Prejudicado o recurso

  • 25/05/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 17:56

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 00:17

    INCONSISTENTE

  • 17/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0800931-58.2019.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Reqte: Suéle Cristina Ojeda Rôa Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Requerido: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 16/05/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 18:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 16/05/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 11:05

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 09:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2023 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 17:00

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 17:00

    Distribuído por sorteio

  • 15/05/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800931-58.2019.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Suéle Cristina Ojeda Rôa Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Interessada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRESCRIÇÃO - TEMO INICIAL - DATA DA CIÊNCIA DA INVALIDEZ PELO SEGURADO - AFASTADA - INVALIDEZ LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE - DOENÇA OCUPACIONAL - RISCO EXCLUÍDO DE COBERTURA - CLÁUSULA LIMITATIVA - DEVER DE INFORMAÇÃO DA ESTIPULANTE - INVALIDEZ PERMANENTE NÃO EQUIPARÁVEL A ACIDENTE DE TRABALHO PARA FINS SECURITÁRIOS - AUSENTE INVALIDEZ FUNCIONAL - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO.

    O termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o momento da ciência do segurado quanto à sua invalidez.

    A data do laudo pericial deve ser considerada como termo inicial para contagem da prescrição, e não para efeito da vigência da apólice, já que os fatos que geraram a situação ocorreram antes, quando o contrato estava em vigor.

    Uma vez expressamente prevista a exclusão de cobertura no caso de doença ocupacional, não há como acolher a pretensão inicial.

    A cobertura securitária de Invalidez Funcional Permanente Total por Doença condiciona-se à verificação da incapacidade do segurado que lhe provoque a perda de sua existência independente, ou seja, a irreversível inviabilidade do pleno exercício de suas relações autonômicas, cobertura essa que não se confunde com a de Invalidez Laborativa Permanente Total por Doença.

    Para fins securitários, a doença ocupacional não se equipara a acidente de trabalho, estando este conceituado de forma restrita na apólice.

    A seguradora somente tem o dever de indenizar nos casos em que ocorra os riscos previamente contratados e nos limites das garantias mencionadas na apólice, não lhe sendo oponível eventual falha no dever de informação, eis que esta é de responsabilidade da contratante/estipulante.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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