TJMS - 0813940-83.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Auditoria Militar

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCOS AMBROZIO

CPF *11.***.*59-04

Advogados

DEIWES WILLIAM BOSSON NANTES

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

31/05/2023 15:17

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 15:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 10:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2023 10:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2023 15:48

Transitado em Julgado em #{data}
04/05/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/04/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 18:30

Recebidos os autos
05/04/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 13:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Deiwes William Bosson Nantes (OAB 10903/MS) Processo 0813940-83.2023.8.12.0001 - Pedido de Providências - Reqte: Marcos Ambrósio - Intimação da defesa acerca da sentença de fl. 46, nos seguintes termos: "Isto posto, aliado ao parecer favorável do Ministério Público (f.45), acolho o pedido formulado pelo sentenciado Marcos Ambrózio, qualificado nos autos e concedo-lhe indulto natalino, o que faço com fundamento no artigo 5º do Decreto n. 11.302, de 22 de dezembro de 2022 e declaro extinta a punibilidade do sentenciado, o que faço com fundamento no artigo 123, II, do Código Penal Militar.

Estando os autos de Ação Penal n.

Nº 0002874-41.2021.8.12.0800 em grau de recurso, encaminhe-se cópia desta sentença ao E.

Relator, Des.

Jonas Hass Silva Júnior.

Com o trânsito em julgado, proceda-se às comunicações e arquivem-se estes autos.

PRIC."
04/04/2023 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2023 16:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2023 16:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/04/2023 16:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/03/2023 15:20

Recebidos os autos
28/03/2023 15:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/03/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:20

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
27/03/2023 18:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/03/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2023 16:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2023 16:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/03/2023 16:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2023 14:58

Recebidos os autos
20/03/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 14:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/03/2023 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
16/03/2023 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2023 14:30

INCONSISTENTE
16/03/2023 13:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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