TJMS - 0826321-94.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 09:00
Arquivado Definitivamente
-
03/07/2024 09:00
Arquivado Definitivamente
-
11/06/2024 02:32
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/06/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0826321-94.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: José Gilberto de Almeida Lima Soc.
Advogados: Guerra e Oliveira Advogados Associados (OAB: 15811/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Agravado: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogado: Paulo Antônio Müller (OAB: 25950A/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
10/06/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 09:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/06/2024 09:34
INCONSISTENTE
-
07/06/2024 16:39
Baixa Definitiva
-
07/06/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 16:37
Recebidos os autos
-
19/09/2023 14:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 22:42
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 11:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2023 05:49
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0826321-94.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: José Gilberto de Almeida Lima Soc.
Advogados: Guerra e Oliveira Advogados Associados (OAB: 15811/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Agravado: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogado: Paulo Antônio Müller (OAB: 25950A/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 11/15 do sequencial nº 50001).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o §4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
14/09/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 17:48
Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
-
13/09/2023 14:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2023 14:19
Recurso Especial não admitido
-
12/09/2023 16:40
Conclusos para admissibilidade recursal
-
12/09/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 05:52
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 03:29
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/08/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0826321-94.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: José Gilberto de Almeida Lima Soc.
Advogados: Guerra e Oliveira Advogados Associados (OAB: 15811/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Agravado: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogado: Paulo Antônio Müller (OAB: 25950A/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
14/08/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 14:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2023 14:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2023 14:58
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0826321-94.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: José Gilberto de Almeida Lima Soc.
Advogados: Guerra e Oliveira Advogados Associados (OAB: 15811/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Recorrido: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogado: Paulo Antônio Müller (OAB: 25950A/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por JOSÉ GILBERTO DE ALMEIDA LIMA.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
27/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0826321-94.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: José Gilberto de Almeida Lima Soc.
Advogados: Guerra e Oliveira Advogados Associados (OAB: 15811/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Recorrido: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogado: Paulo Antônio Müller (OAB: 25950A/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/06/2023. -
31/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0826321-94.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: José Gilberto de Almeida Lima Soc.
Advogados: Guerra e Oliveira Advogados Associados (OAB: 15811/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Embargado: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogado: Paulo Antônio Müller (OAB: 25950A/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO - INCONFORMISMO DA PARTE RECORRENTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO- EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.
A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
08/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0826321-94.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: José Gilberto de Almeida Lima Soc.
Advogados: Guerra e Oliveira Advogados Associados (OAB: 15811/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Embargado: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogado: Paulo Antônio Müller (OAB: 25950A/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação, em cinco dias. -
25/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0826321-94.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: José Gilberto de Almeida Lima Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Soc.
Advogados: Guerra e Oliveira Advogados Associados (OAB: 15811/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelante: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogado: Paulo Antônio Müller (OAB: 25950A/MS) Apelado: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogado: Paulo Antônio Müller (OAB: 25950A/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Apelado: José Gilberto de Almeida Lima Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Soc.
Advogados: Guerra e Oliveira Advogados Associados (OAB: 15811/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E PRESCRIÇÃO AFASTADAS - MÉRITO - RELAÇÃO DE CONSUMO - CONTRATAÇÃO COMPROVADA - GRAVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO - DEVER DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL AUSENTE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DA RÉ CONHECIDO E PROVIDO.
O interesse de agir se evidencia quando presente o trinômio necessidade- utilidade- adequação.
Tratando-se de demanda declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e compensação por danos morais, aplica-se o prazo prescricional do art. 27, do CDC.
Comprovada a relação jurídico-material que ensejou descontos diretamente no benefício previdenciário do autor, não há falar em dever de repetir o indébito ou de indenizar por danos morais que não ocorreram, efetivamente.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitram as preliminares, conheceram dos recursos, deram provimento ao recurso da Companhoa de Seguros Previdência do Sul e julgaram prejudicado o recurso do autor, nos termos do voto do Relator. -
05/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0826321-94.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: José Gilberto de Almeida Lima Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Soc.
Advogados: Guerra e Oliveira Advogados Associados (OAB: 15811/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelante: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogado: Paulo Antônio Müller (OAB: 25950A/MS) Apelado: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogado: Paulo Antônio Müller (OAB: 25950A/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Apelado: José Gilberto de Almeida Lima Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Soc.
Advogados: Guerra e Oliveira Advogados Associados (OAB: 15811/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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