TJMS - 0800210-70.2017.8.12.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 12:11
Arquivado Definitivamente
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03/05/2023 10:24
Transitado em Julgado em #{data}
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05/04/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 02:22
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800210-70.2017.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Saturnina Rodrigues Leite Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRESCRIÇÃO - 05 (CINCO) ANOS, A CONTAR DO ÚLTIMO DESCONTO/EXCLUSÃO DO CONTRATO - ART. 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IRDR Nº 0801506-97.2016.8.12.0004 - RECURSO DESPROVIDO. "O prazo prescricional das ações que versem sobre descontos indevidos de empréstimos consignado é contada da data do último desconto realizado" (TJMS.
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 0801506-97.2016.8.12.0004, Amambaí, Seção Especial - Cível, Relator (a): Des.
Nélio Stábile, j: 20/09/2019, p: 24/09/2019).
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
04/04/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 14:34
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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29/03/2023 10:50
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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06/03/2023 01:20
Ato ordinatório praticado
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06/03/2023 01:20
INCONSISTENTE
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06/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/03/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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03/03/2023 12:45
Conclusos para decisão
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03/03/2023 12:45
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2023 12:45
Distribuído por sorteio
-
03/03/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 14:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2023
Ultima Atualização
03/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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