TJMS - 0803987-23.2022.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MACHADO & CATHCART LTDA

CNPJ: 27.478.481/0001-00

Advogados

MARCELO ARCE CATHCART FERREIRA

OAB: 26928/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

GRUPO DE APOIO A MEDICINA E A SAUDE PUBLICA

CNPJ: 09.549.061/0007-72

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 18:39

    Recebidos os autos

  • 17/07/2025 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 15:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/06/2025 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2025 15:03

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/06/2025 19:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/06/2025 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 07:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/06/2025 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 15:41

    Recebidos os autos

  • 26/05/2025 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 15:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/05/2025 16:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2025 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 07:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/04/2025 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 15:28

    Juntada de tipo de documento

  • 08/04/2025 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2025 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 16:45

    Recebidos os autos

  • 09/01/2025 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 15:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/11/2024 17:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2024 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 02:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Arce Cathcart Ferreira (OAB 26928/MS) Processo 0803987-23.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Machado & Cathcart Ltda - Despacho de fls. 319: "Indefere-se o requerimento de utilização do convênio RENAJUD para consulta de veículos cadastrados em nome da parte executada, uma vez que a localização de bens passíveis de penhora é diligência que incumbe à própria parte, sendo da alçada do exequente diligenciar a fim de assegurar a satisfação de seu crédito, até porque tais registros não estão acobertados por qualquer forma de sigilo.

    Ademais, conforme dispõe o § 4º, do art. 1º, do Provimento n. 14/2009 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, esta não é a finalidade do Sistema de Restrição Judicial de Veículos Automotores - RENAJUD, o qual pode ser utilizado depois de formalizada a penhora nos autos.

    Não fosse somente isso, a simples localização de veículos registrados em nome do devedor não importa assegurar a efetividade da execução, que dependeria, para conclusão da penhora, da efetiva localização do veículo.

    Sem prejuízo, a fim de analisar o pedido de f. 318 para efetivação de penhora no rosto dos autos nº 5042293-87.2020.4.04.7100, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos extrato atualizado do respectivo processo, bem como para indicar precisamente a fase em que o referido processo se encontra.

    Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."

  • 31/10/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 19:18

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 05:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/10/2024 18:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/09/2024 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 02:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/09/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2024 06:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 18:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/07/2024 15:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/07/2024 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2024 14:41

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/07/2024 11:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 02:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Arce Cathcart Ferreira (OAB 26928/MS) Processo 0803987-23.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Machado & Cathcart Ltda - Fica a parte Exequente intimada da certidão de decurso de prazo para pagamento, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada e especificar o requerimento executivo cabível, sob pena de extinção do feito.

  • 17/07/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 18:17

    Decorrido prazo de parte

  • 02/07/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 12:12

    Juntada de tipo de documento

  • 18/06/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 17:56

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 15:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/05/2024 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2024 14:43

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/05/2024 14:32

    Evolução da Classe Processual

  • 22/05/2024 12:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2024 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 02:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/05/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 06:53

    Transitado em Julgado em data

  • 07/05/2024 14:33

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 14:33

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 09:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2023 09:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/08/2023 09:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/08/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/08/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 06:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 15:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2023 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/07/2023 05:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/07/2023 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 06:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 10:13

    Juntada de tipo de documento

  • 31/05/2023 07:34

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 15:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2023 08:05

    Juntada de tipo de documento

  • 13/05/2023 00:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 06:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 06:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2023 06:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2023 06:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2023 06:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/05/2023 05:55

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 13:49

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 13:49

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 26/04/2023 07:19

    Realizado cálculo de custas

  • 25/04/2023 16:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2023 16:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2023 11:07

    Realizado cálculo de custas

  • 15/04/2023 00:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2023 02:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/04/2023 05:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 05:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 05:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/04/2023 05:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 04:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 17:52

    Homologada a Transação

  • 03/04/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2023 17:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/02/2023 05:58

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 05:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 17:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/01/2023 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2023 05:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 02:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/01/2023 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 06:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 19:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2022 19:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2022 17:21

    de Conciliação

  • 30/11/2022 14:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2022 15:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/09/2022 08:02

    Juntada de tipo de documento

  • 21/09/2022 05:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 08:51

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 02:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/09/2022 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 06:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2022 06:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2022 06:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/09/2022 06:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 05:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 12:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2022 12:17

    de Instrução e Julgamento

  • 01/09/2022 05:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2022 04:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2022 04:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2022 04:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/08/2022 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2022 19:27

    Recebidos os autos

  • 27/08/2022 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 20:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 20:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2022 20:11

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/08/2022 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 17:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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