28/08/2025 14:31

Prazo em Curso
28/08/2025 09:36

Expedição em análise para assinatura
28/08/2025 09:36

Documento Digitalizado
28/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:33

Autos preparados para expedição
22/07/2025 16:09

Juntada de Petição de tipo
22/07/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 18:04

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 08:33

Expedição de tipo de documento.
13/06/2025 10:34

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:09

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 08:09

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 08:03

Transitado em Julgado em data
29/04/2025 16:37

Recebidos os autos
29/04/2025 16:37

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:37

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
29/04/2025 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:32

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 16:07

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcel Marques Santos Leal (OAB 11225/MS), Anielle Azevedo Viana (OAB 26163/MS) Processo 0803971-06.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tatiane Souza de Oliveira Battaglin, Rosalino González, Joany Freitas Valério Costa - Intimação da parte exequente para manifestação sobre o pagamento efetuado.
27/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:33

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 12:32

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 13:02

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 00:34

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 09:04

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 09:04

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 09:04

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 13:04

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2024 13:04

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 08:08

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcel Marques Santos Leal (OAB 11225/MS), Anielle Azevedo Viana (OAB 26163/MS) Processo 0803971-06.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tatiane Souza de Oliveira Battaglin, Rosalino González, Joany Freitas Valério Costa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
28/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
26/10/2024 08:11

Expedição de tipo de documento.
26/10/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 06:33

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 08:19

Expedição de tipo de documento.
31/05/2024 21:35

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 21:35

Apensado ao processo numero do processo
31/05/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 04:47

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcel Marques Santos Leal (OAB 11225/MS), Anielle Azevedo Viana (OAB 26163/MS) Processo 0803971-06.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tatiane Souza de Oliveira Battaglin, Rosalino González, Joany Freitas Valério Costa - Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença deduzida nos autos.
17/05/2024 05:53

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 05:49

Ato ordinatório praticado
12/05/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 08:53

Retificação de Classe Processual
01/04/2024 06:32

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 06:30

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 16:57

Recebidos os autos
26/03/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 13:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/03/2024 13:37

Evolução da Classe Processual
21/03/2024 18:43

Processo Reativado
21/03/2024 18:33

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 04:58

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 04:56

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 15:29

Recebidos os autos
05/02/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2023 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 07:22

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 07:20

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 07:06

Transitado em Julgado em data
13/11/2023 06:57

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:03

Recebidos os autos
10/11/2023 17:03

Recebidos os autos
30/06/2023 04:44

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 04:44

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2023 04:44

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2023 06:33

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 07:48

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 07:47

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:07

Recebidos os autos
15/05/2023 17:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/04/2023 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2023 16:36

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 16:36

Juntada de Petição de tipo
06/04/2023 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 05:12

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 05:11

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 04:36

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 18:05

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 18:05

Homologada a Transação
03/04/2023 18:05

Recebidos os autos
03/04/2023 18:05

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 07:08

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2023 06:58

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 06:40

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 16:51

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 16:50

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 14:40

Recebidos os autos
14/02/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 04:39

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 04:38

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2022 09:35

Juntada de Petição de tipo
21/11/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 17:04

Juntada de Petição de tipo
17/11/2022 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2022 07:32

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 07:26

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 06:28

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 06:23

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 16:47

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 16:47

Homologada a Transação
11/11/2022 16:47

Recebidos os autos
11/11/2022 16:47

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 13:44

Juntada de tipo de documento
05/10/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 13:08

Juntada de tipo de documento
26/09/2022 14:27

Remetidos os Autos para destino.
22/09/2022 17:10

Recebidos os autos
22/09/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2022 16:42

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 16:40

Remetidos os Autos para destino.
21/09/2022 16:40

Remetidos os Autos para destino.
21/09/2022 16:40

Recebidos os autos
06/07/2022 18:02

Remetidos os Autos para destino.
06/07/2022 12:48

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2022 18:03

Recebidos os autos
05/07/2022 18:03

Declarada incompetência
20/05/2022 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2022 17:51

Recebidos os autos
19/05/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2022 20:00

Juntada de Petição de tipo
03/05/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 18:43

Recebidos os autos
12/04/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2022 11:00

Juntada de Petição de tipo
21/03/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 16:17

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 16:17

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 15:00

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 14:57

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 14:05

Expedição de tipo de documento.
10/03/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 19:59

Recebidos os autos
09/03/2022 19:59

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2022 16:17

Juntada de tipo de documento
08/03/2022 16:16

Processo Desarquivado
08/03/2022 16:15

Processo Desarquivado
24/02/2022 08:20

Arquivado Provisoriamente
24/02/2022 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 18:43

Recebidos os autos
21/02/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 07:52

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2022 15:02

Juntada de Petição de tipo
02/02/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 17:07

Juntada de tipo de documento
02/02/2022 17:07

Processo Desarquivado
02/02/2022 17:06

Processo Desarquivado
17/12/2021 01:19

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 03:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 01:18

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 14:21

Arquivado Provisoriamente
27/10/2021 07:45

Expedição de tipo de documento.
27/10/2021 07:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
24/09/2021 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2021 10:35

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2021 10:35

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2021 10:35

Recebidos os autos
23/09/2021 07:56

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2021 07:39

Expedição de tipo de documento.
20/09/2021 11:10

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2021 11:36

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 11:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 19:08

Recebidos os autos
13/09/2021 19:08

Declarada incompetência
08/09/2021 06:33

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 17:12

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 17:10

Expedição de tipo de documento.
03/09/2021 17:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/09/2021 16:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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