TJMS - 0801189-33.2020.8.12.0013
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 02:24
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 17:57
Baixa Definitiva
-
12/09/2023 17:52
Transitado em Julgado em #{data}
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28/08/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 02:16
Confirmada a intimação eletrônica
-
18/08/2023 02:16
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 09:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2023 05:47
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801189-33.2020.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Embargado: Giovani do Nascimento Gonçalves Advogado: Saviani Guarnieri Martins (OAB: 18389/MS) Advogado: Mario Angelo Guarnieri Martins (OAB: 15363/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE - REDISCUSSÃO - INCABÍVEL - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS -
10/07/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2023 11:29
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2023 11:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/07/2023 11:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/06/2023 13:00
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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15/06/2023 13:59
Conclusos para decisão
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09/06/2023 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2023 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2023 10:43
Confirmada a intimação eletrônica
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02/06/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/06/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/05/2023 22:13
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 10:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/05/2023 03:54
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801189-33.2020.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Embargado: Giovani do Nascimento Gonçalves Advogado: Saviani Guarnieri Martins (OAB: 18389/MS) Advogado: Mario Angelo Guarnieri Martins (OAB: 15363/MS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO DE RETRIBUIÇÃO - CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 23, INCISO V, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 127, DE 15/05/2008 - DECRETO ESTADUAL Nº 12.560/08 - MOTORISTA DE VIATURA - COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO POR, NO MÍNIMO, 30 DIAS - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - APLICAÇÃO DO TEMA N.º 810 DO STF E, A PARTIR DE 09/12/2021, DA TAXASELIC(EC N.º 113/2021) - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. . -
29/05/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 14:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/05/2023 14:34
Embargos de Declaração Acolhidos
-
12/05/2023 14:55
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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08/05/2023 16:33
Conclusos para decisão
-
25/04/2023 03:48
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801189-33.2020.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Embargado: Giovani do Nascimento Gonçalves Advogado: Saviani Guarnieri Martins (OAB: 18389/MS) Advogado: Mario Angelo Guarnieri Martins (OAB: 15363/MS) Visto.
Tendo em vista que os presentes embargos de declaração visam efeitos infringentes, abra-se vista dos autos à parte contrária, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
Decorrido o prazo em cartório, com ou sem manifestação, venham conclusos.
Intime-se. -
24/04/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 17:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/04/2023 17:05
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 13:03
INCONSISTENTE
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10/04/2023 12:27
Confirmada a intimação eletrônica
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05/04/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2023 06:06
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 06:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/04/2023 06:05
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801189-33.2020.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Embargado: Giovani do Nascimento Gonçalves Advogado: Saviani Guarnieri Martins (OAB: 18389/MS) Advogado: Mario Angelo Guarnieri Martins (OAB: 15363/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
04/04/2023 16:46
Conclusos para decisão
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04/04/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 15:26
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2023
Ultima Atualização
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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