TJMS - 0002268-28.2011.8.12.0003

1ª instância - Bela Vista - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Polo Passivo

Partes

AUREA LOURDES RONDAO BARBOSA

CPF *48.***.*57-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2023 10:28

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 10:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/04/2023 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 00:00

    Intimação

    União, Áurea Lourdes Rondão Barbosa Processo 0002268-28.2011.8.12.0003 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectda: Áurea Lourdes Rondão Barbosa - Vistos, etc...

    Consubstanciada na renúncia do crédito pelo exequente (fl. 59) pelo cancelamento da inscrição em dívida ativa do débito indicado nos autos, julgo extinto o feito, com fundamento no art. 924, IV, do CPC.

    Determino ao cartório o cancelamento de eventuais penhoras no feito.

    Como o executado, embora citado, permaneceu inerte, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80 e art. 24 da Lei 3.779/09, deixo-de de condenar o exequente ao pagamento das custas e honorários - exegese da súmula 163 do STJ.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Diante da preclusão lógica, arquive-se.

  • 05/04/2023 20:00

    Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.

  • 05/04/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 14:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/02/2023 11:11

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2022 11:04

    Processo Desarquivado

  • 20/09/2022 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 00:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 19:17

    Arquivado Provisoramente

  • 30/06/2022 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 17:51

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/06/2022.

  • 06/10/2021 17:32

    Processo Desarquivado

  • 20/03/2020 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2020 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2019 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 04:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2019 17:08

    Arquivado Provisoramente

  • 20/02/2019 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2019 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2019 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2019 15:28

    Recebidos os autos

  • 12/02/2019 15:28

    Decisão ou Despacho

  • 21/01/2019 14:38

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2018 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2018 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2018 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2018 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2018 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2018 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2018 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2018 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2018 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2018 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2018 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2018 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2018 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2018 16:41

    Processo Desarquivado

  • 18/07/2018 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2018 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2018 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2017 17:33

    Arquivado Provisoramente

  • 23/10/2017 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2017 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2017 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2017 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2017 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2017 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2017 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2017 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2017 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2017 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2017 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2017 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2017 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2017 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2017 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2017 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2017 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2017 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2017 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2017 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2017 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2017 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2017 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2017 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2017 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2017 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2017 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2017 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2017 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2017 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2017 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2017 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2017 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2017 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2017 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2017 17:12

    Processo Desarquivado

  • 10/04/2017 17:10

    Arquivado Provisoramente

  • 06/04/2017 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2017 16:25

    Recebidos os autos

  • 21/02/2017 14:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/01/2017 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2016 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2016 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2016 13:58

    Recebidos os autos

  • 24/05/2016 17:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/05/2016 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2016 15:20

    Juntada de Informações

  • 18/05/2016 14:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/04/2016 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2016 08:49

    Expedição de Ofício.

  • 25/02/2016 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2015 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2015 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2015 13:57

    Recebidos os autos

  • 24/03/2015 07:53

    Decisão ou Despacho

  • 24/03/2015 07:53

    Decisão ou Despacho

  • 21/11/2014 13:00

    Decisão ou Despacho

  • 18/08/2014 12:49

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2014 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2014 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2014 13:50

    Recebidos os autos

  • 14/07/2014 17:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/07/2014 16:13

    Recebidos os autos

  • 30/06/2014 13:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/04/2014 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2014 12:47

    Recebidos os autos

  • 24/03/2014 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2014 12:19

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2014 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2014 14:35

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/02/2014.

  • 17/01/2014 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2014 14:59

    Recebidos os autos

  • 29/11/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2013 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/07/2013.

  • 05/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/06/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2013 17:21

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2012 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/06/2012 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/03/2012 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/02/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 12/12/2011 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 12/12/2011 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/12/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 01/12/2011 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2011 12:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2011

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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