TJMS - 0001184-55.2012.8.12.0003

1ª instância - Bela Vista - 1ª Vara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Polo Passivo

Partes

JEAN A. LAGEANO

CNPJ: 37.552.593/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2023 10:28

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 10:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/04/2023 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 00:00

    Intimação

    União, Jean A.

    Lageano Processo 0001184-55.2012.8.12.0003 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: Jean A.

    Lageano - Vistos, etc...

    Consubstanciada na renúncia do crédito pelo exequente (f. 127) pelo cancelamento da inscrição em dívida ativa do débito indicado nos autos, julgo extinto o feito, com fundamento no art. 924, IV, do CPC.

    Determino ao cartório o cancelamento de eventuais penhoras no feito.

    Como o executado, embora citado, permaneceu inerte, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80 e art. 24 da Lei 3.779/09, deixo-de de condenar o exequente ao pagamento das custas e honorários - exegese da súmula 163 do STJ.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Diante da preclusão lógica, arquive-se.

  • 05/04/2023 20:00

    Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.

  • 05/04/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 14:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/03/2023 07:29

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2023 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 09:08

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 09:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2021 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 15:08

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 17:24

    Processo Desarquivado

  • 24/05/2019 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2019 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2019 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2019 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2019 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2019 13:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/04/2019 13:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/04/2019 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2019 16:31

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2019 16:18

    Arquivado Provisoramente

  • 01/03/2019 16:40

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2019 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2019 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2019 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2019 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2019 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2019 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2019 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2019 15:07

    Juntada de Mandado

  • 06/02/2019 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2019 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2019 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2019 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2019 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2019 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2019 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2019 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2019 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2019 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2019 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2018 15:26

    Recebidos os autos

  • 07/11/2018 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2018 14:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/09/2018 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2018 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2018 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2018 10:51

    Recebidos os autos

  • 21/08/2018 10:51

    Decisão ou Despacho

  • 08/08/2017 14:26

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2017 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2017 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2017 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2017 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2017 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2017 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2017 17:44

    Recebidos os autos

  • 19/04/2017 13:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/03/2017 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2017 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2017 15:48

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/01/2017 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2016 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2016 16:23

    Recebidos os autos

  • 05/05/2016 13:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/04/2016 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2016 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2016 14:48

    Recebidos os autos

  • 05/04/2016 09:15

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/02/2016 13:23

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2016 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2016 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2016 13:22

    Recebidos os autos

  • 14/01/2016 16:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/12/2015 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2015 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2015 14:48

    Juntada de Mandado

  • 24/11/2015 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2015 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2015 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2015 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2015 16:56

    Juntada de Mandado

  • 16/03/2015 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2014 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2014 16:26

    Recebidos os autos

  • 16/09/2014 14:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/08/2014 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2014 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2014 12:35

    Realizado cálculo de custas

  • 05/08/2014 16:05

    Recebidos os autos

  • 28/07/2014 10:32

    Realizado cálculo de custas

  • 14/07/2014 17:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/07/2014 16:13

    Recebidos os autos

  • 30/06/2014 13:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/04/2014 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2014 12:47

    Recebidos os autos

  • 24/03/2014 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2014 12:29

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2014 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2014 14:30

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/02/2014.

  • 16/01/2014 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2014 14:59

    Recebidos os autos

  • 29/11/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/06/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/07/2012 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/07/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 06/07/2012 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2012 12:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2012

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803751-15.2020.8.12.0110

Mercadao dos Motores LTDA ME

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/03/2021 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0000212-11.2005.8.12.0010

Banco Bradesco S/A

Osvaldo Silvestre de Souza

Advogado: Paula Cristina Travain

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 10/06/2015 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0826012-10.2020.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/07/2023 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0826012-10.2020.8.12.0001

Fernando Carlos Barboza

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2021 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0000212-11.2005.8.12.0010

Osvaldo Silvestre de Souza

Banco Bradesco S/A

Advogado: Larissa Sanches Grecco Messias de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/02/2005 16:05

Exibir Processo