30/09/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 14:11

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 13:58

Transitado em Julgado em #{data}
30/09/2024 13:54

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 03:39

Expedição de Certidão.
18/09/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
13/09/2024 18:11

Expedição de Certidão.
13/09/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:56

Transitado em Julgado em #{data}
03/09/2024 13:07

Recebidos os autos
03/09/2024 13:07

Recebidos os autos
14/07/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/07/2023 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/07/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 07:05

Juntada de Petição de Contra-razões
03/07/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:31

Expedição de Certidão.
20/06/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 22:40

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.
19/06/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 11:55

Recebidos os autos
17/06/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 12:06

Conclusos para despacho
16/06/2023 12:03

Expedição de Certidão.
05/06/2023 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 07:21

Realizado cálculo de custas
02/06/2023 22:51

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.
02/06/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 19:00

Recebidos os autos
01/06/2023 19:00

Decisão ou Despacho
12/05/2023 11:27

Conclusos para despacho
12/05/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.
27/04/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 18:57

Recebidos os autos
26/04/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 08:51

Conclusos para despacho
26/04/2023 08:51

Expedição de Certidão.
25/04/2023 11:36

Juntada de Petição de recurso inominado
14/04/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Amilton Ferreira de Almeida (OAB 15948/MS) Processo 0803751-15.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mercadao dos Motores LTDA ME - intimação da sentença: Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo improcedente o pedido formulado por Mercadão dos Motores LTDA ME em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, conforme fundamentação supra, devendo o feito ser extinto e arquivado, após o trânsito em julgado desta sentença.

Deixo de condenar o vencido ao pagamento das custas, eventuais despesas processuais e honorários de advogado, uma vez que não cabíveis nesta fase perante os Juizados Especiais (Lei 9.099/95, art. 55, caput).

Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Mercadao dos Motores LTDA ME em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.
05/04/2023 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.
05/04/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:48

Expedição de Certidão.
04/04/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:57

Realizado cálculo de custas
23/03/2023 19:13

Expedição de Certidão.
23/03/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 19:13

Homologada a Transação
03/11/2022 13:50

INCONSISTENTE
12/07/2022 19:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/06/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 01:50

Expedição de Certidão.
06/06/2022 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 19:32

Expedição de Certidão.
03/06/2022 19:31

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 18:57

Recebidos os autos
02/06/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2021 09:50

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2021 09:16

Recebidos os autos
26/03/2021 09:16

INCONSISTENTE
25/03/2021 19:07

Recebidos os autos
25/03/2021 19:07

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 17:21

Conclusos para despacho
14/01/2021 01:44

Ato ordinatório praticado
05/12/2020 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2020 06:39

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 17:08

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 18:19

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2020.
11/09/2020 18:19

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2020.
10/09/2020 09:45

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 09:33

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 09:09

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 09:08

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2020 07:04

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 13:56

Ato ordinatório praticado
13/05/2020 19:03

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 19:01

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 00:58

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 13:59

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 13:58

Expedição de Certidão.
05/03/2020 13:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/11/2020 03:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
03/03/2020 11:46

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 11:45

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 11:34

Expedição de Certidão.
03/03/2020 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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