TJMS - 0821781-98.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/06/2023 18:40
Arquivado Definitivamente
-
22/06/2023 18:39
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/05/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 00:00
Intimação
ADV: Dalila Barbosa Soares (OAB 16608/MS) Processo 0821781-98.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Aparecido Gabi da Silva - intimação da sentença: Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA levantada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Aparecido Gabi da Silva em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
Diligências legais. -
05/04/2023 21:55
Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.
-
05/04/2023 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 13:29
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 19:11
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 19:11
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 19:11
Homologada a Transação
-
20/03/2023 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 18:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2023 18:51
Expedição de Certidão.
-
13/12/2021 01:15
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 18:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2021 12:32
Expedição de Certidão.
-
22/07/2021 18:51
Expedição de Certidão.
-
22/07/2021 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 05:32
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 05:12
Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2021.
-
09/06/2021 05:08
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 04:35
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 07:44
Recebidos os autos
-
20/04/2021 07:44
INCONSISTENTE
-
15/01/2021 00:47
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2020 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/12/2020 09:19
Expedição de Certidão.
-
15/12/2020 08:10
Expedição de Carta.
-
15/12/2020 08:09
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 08:03
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2020 05:34
Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2020.
-
10/12/2020 09:37
Ato ordinatório praticado
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10/12/2020 09:33
Ato ordinatório praticado
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09/12/2020 17:40
Ato ordinatório praticado
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09/12/2020 13:25
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
08/12/2020 16:07
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2020 16:07
Ato ordinatório praticado
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08/12/2020 13:16
Conclusos para decisão
-
08/12/2020 10:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2021
Ultima Atualização
22/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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