26/03/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:45

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 11:47

Baixa Definitiva
21/03/2024 17:19

Baixa Definitiva
21/03/2024 16:46

INCONSISTENTE
29/01/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 13:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0815445-17.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Paulo Benites Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) POSTO ISSO, diante da deserção, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Itaú Unibanco S.A..

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/01/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:50

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2023.
19/12/2023 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 14:59

Recurso Especial não admitido
07/12/2023 07:02

Conclusos para admissibilidade recursal
06/12/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:50

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/11/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0815445-17.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Paulo Benites Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade.

Após, voltem os autos conclusos. Às providências.

Intimem-se.
17/11/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:02

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
16/11/2023 09:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 05:39

Conclusos para admissibilidade recursal
30/10/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0815445-17.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Paulo Benites Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
02/10/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0815445-17.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Paulo Benites Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

OMISSÃO- INEXISTENTE.

REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO REJEITADO.

Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes e não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria.

A teor do art. 1.025 do CPC que "Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade".

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
25/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0815445-17.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Paulo Benites Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Itaú Unibanco S.A. para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da inovação recursal.

Publique-se e intime-se.
13/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0815445-17.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Paulo Benites Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.
12/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0815445-17.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Paulo Benites Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815445-17.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Paulo Benites Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelante: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Paulo Benites Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Recurso de Itaú Unibanco S.A (requerido) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DO MERCADO - CONTRATOS INEXISTENTES NOS AUTOS - APLICAÇÃO DO ART. 400, I, DO CPC.

DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - DEVIDO.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Em relação ao contrato que o requerido, mesmo intimado, não juntou aos autos, deve ele arcar com o ônus do descumprimento da ordem de exibição dos documentos (art. 400, I, do CPC/15).

Embora a taxa de juros remuneratórios não seja limitada a 12% (doze por cento) ao ano, deve observar a taxa média de mercado, conforme decidido em Incidente de Recurso Repetitivo, instaurado no REsp n. 1.112.880, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi.

Entende-se no Superior Tribunal de Justiça que a taxa de juros remuneratórios só deve ser limitada à taxa média de mercado se houver diferença significativa entre a taxa contratada e a divulgada pelo Banco Central, o que se verifica na hipótese dos autos Havendo sucumbência recíproca, deve haver a distribuição do ônus sucumbencial.

Recurso de Paulo Benites (requerente) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

DANO MORAL - INEXISTENTE.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANTIDO.

RECURSO DESPROVIDO.

A mera inclusão de cláusulas contratuais abusivas no contrato não causa dano moral ao consumidor.

O percentual a ser arbitrado a título de honorários não pode deixar de considerar o grau de zelo do advogado, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo causídico e o tempo exigido para seus serviços (incisos I a IV do § 2º do art. 85).

Assim, considerando-se, ainda, a ausência de complexidade da demanda, não comporta reforma a sentença que fixou os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso de Itaú e negaram provimento ao recurso de Paulo, nos termos do voto do relator
11/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815445-17.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Paulo Benites Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelante: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Paulo Benites Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Diante disso, intime-se pessoalmente o apelante Paulo Benites para regularizar sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do art. 76,§ 2º e art. 932, parágrafo único, ambos do CPC.

Retire-se da pauta do dia 12/04/2023 Intime-se

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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