TJMS - 0806488-06.2021.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 13:56
Arquivado Definitivamente
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17/05/2023 07:45
Transitado em Julgado em #{data}
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25/04/2023 01:11
Ato ordinatório praticado
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21/04/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
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21/04/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 12:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/04/2023 01:43
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806488-06.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Geison Sanches Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Geison Sanches Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO DO CONSUMIDOR - NÃO COMPROVAÇÃO DE ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA - CONDUTA IRREGULAR DA REQUERIDA - ARTIGO 43, § 2º, DO CDC E SÚMULA N.º 359 DO STJ - ATO ILÍCITO VERIFICADO - DANO MORAL - CONFIGURADO - VALOR INDENIZATÓRIO MAJORADO – CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGPM/FGV - JUROS DE MORA - SÚMULA 54 DO STJ - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - MANTIDO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS DA FORMA ARBITRADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU - RECURSO DA EMPRESA CONHECIDO E DESPROVIDO - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso de Boa Vista Serviços S.A e deram parcial provimento ao recurso de Geison Sanches, nos termos do voto do Relator.. -
13/04/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 16:46
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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10/04/2023 15:47
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/04/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 12:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/04/2023 00:42
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806488-06.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Geison Sanches Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Geison Sanches Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/04/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 07:40
Conclusos para decisão
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05/04/2023 07:40
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2023 07:40
Distribuído por sorteio
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05/04/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 14:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2023
Ultima Atualização
12/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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