TJMS - 1600187-63.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

AQUILES PAULUS

OAB: 5676/MS

CPF *89.***.*87-00

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SOLANGE SILVA DE MELO

OAB: 5737/MS

CPF *11.***.*46-04

VIVIANE CARVALHO EICH

OAB: 9881/MS

CPF *28.***.*01-00

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2023 14:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 14:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/06/2023 14:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2023 13:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/06/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 13:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 17:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2023 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2023 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/05/2023 18:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2023 18:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/04/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 14:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/04/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 13:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/04/2023 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600187-63.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Reqte: E.

    S.

    Z.

    Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Requerido: M. de D.

    Procuradora: Viviane Carvalho Eich (OAB: 9881/MS) Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Interessado: A.

    P.

    S. de A.

    S.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f.14/16.

    A credora foi intimada às f.20/21, manifestou sua anuência às f.24.

    O ente devedor foi intimado às f.27, manifestou sua anuência às f.28.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora Edilza Silveira Zaninie, bem como ao advogado em destaque Aquiles Paulus Serviços de Advocacia S/S.

    Expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f.14/16.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 27/04/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 13:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 13:54

    Provimento por decisão monocrática

  • 24/04/2023 15:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/04/2023 15:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/04/2023 15:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/04/2023 13:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2023 13:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2023 17:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/04/2023 17:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/04/2023 17:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2023 17:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/04/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 12:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2023 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600187-63.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Reqte: E.

    S.

    Z.

    Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Requerido: M. de D.

    Procuradora: Viviane Carvalho Eich (OAB: 9881/MS) Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Interessado: A.

    P.

    S. de A.

    S.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 14/19 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo nº. 1600187-63.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 10/04/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 16:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2023 12:14

    Conta Atualizada

  • 03/04/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 13:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/03/2023 13:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/03/2023 13:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/02/2022 12:31

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 21/02/2022 14:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/02/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 13:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2022 15:10

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 01/02/2022 15:05

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 01/02/2022 15:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 13:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 12:20

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/02/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 08:35

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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