TJMS - 0800455-64.2012.8.12.0045

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

DALVA MALAQUIAS FERREIRA

CPF *02.***.*40-50

ACELINO ROBERTO FERREIRA

CPF *04.***.*94-49

JOAO GARCEZ PAIM

CPF *70.***.*92-20

AIDE FERREIA PAIM

CPF *97.***.*89-34

Advogados

DAVID MOURA DE OLINDO

OAB: 7181/MS

CPF *78.***.*16-00

JOSE LUIZ MOURA DE OLINDO

CPF *00.***.*56-34

Polo Passivo

Partes

DALVA MALAQUIAS FERREIRA

CPF *02.***.*40-50

ACELINO ROBERTO FERREIRA

CPF *04.***.*94-49

JOAO GARCEZ PAIM

CPF *70.***.*92-20

AIDE FERREIA PAIM

CPF *97.***.*89-34

Advogados

PAULO CESAR GREFF VASQUES

CPF *60.***.*19-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 10:24

    Registro Processual

  • 20/03/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800455-64.2012.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Recorrente: Acelino Roberto Ferreira (Espólio) Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Recorrente: Dalva Malaquias Ferreira Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Recorrido: João Garcez Paim Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Advogado: José Luiz Moura de Olindo (OAB: 19606/MS) Recorrido: Aide Ferreia Paim Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Advogado: José Luiz Moura de Olindo (OAB: 19606/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, ADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ESPÓLIO DE ACELINO ROBERTO FERREIRA e DALVA MALAQUIAS FERREIRA, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800455-64.2012.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Recorrente: Acelino Roberto Ferreira (Espólio) Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Recorrente: Dalva Malaquias Ferreira Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Recorrido: João Garcez Paim Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Advogado: José Luiz Moura de Olindo (OAB: 19606/MS) Recorrido: Aide Ferreia Paim Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Advogado: José Luiz Moura de Olindo (OAB: 19606/MS) acolho o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial, para o fim de suspender todo e qualquer ato que implique em expedição, ou eventual cumprimento, de mandado de reintegração de posse porventura expedido no autos de origem, até final julgamento deste recurso especial.

    Comunique-se ao douto juízo de origem, com urgência para cumprir as determinações contidas neste despacho, servindo, se for o caso, cópia da presente decisão como notificação ao douto juízo.

    Outrossim, conforme Termo de Distribuição de fl. 24, não foi localizada a Guia GRU/STJ, de modo que intimem-se os recorrentes para que complementem o preparo, no prazo de cinco dias.

    Após, aguarde-se o prazo para resposta ao recurso especial e venham-me os autos conclusos para emissão do juízo de admissibilidade recursal.

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800455-64.2012.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Acelino Roberto Ferreira (Espólio) Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Recorrente: Dalva Malaquias Ferreira Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Recorrido: João Garcez Paim Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Advogado: José Luiz Moura de Olindo (OAB: 19606/MS) Recorrido: Aide Ferreia Paim Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Advogado: José Luiz Moura de Olindo (OAB: 19606/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 14/12/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800455-64.2012.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Acelino Roberto Ferreira (Espólio) Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Embargante: Dalva Malaquias Ferreira Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Embargado: João Garcez Paim Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Advogado: José Luiz Moura de Olindo (OAB: 19606/MS) Embargada: Aide Ferreia Paim Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Advogado: José Luiz Moura de Olindo (OAB: 19606/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800455-64.2012.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Acelino Roberto Ferreira (Espólio) Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Embargante: Dalva Malaquias Ferreira Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Embargado: João Garcez Paim Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Advogado: José Luiz Moura de Olindo (OAB: 19606/MS) Embargada: Aide Ferreia Paim Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Advogado: José Luiz Moura de Olindo (OAB: 19606/MS) Indefiro, pois, o pedido de efeito suspensivo.

    Considerando que os embargos opostos buscam os efeitos infringentes, intimem-se os embargados para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o § 2º do art. 1.023, do Código de Processo Civil, dando cumprimento, na oportunidade, inclusive, ao contido nos artigos 9º e 10, do Código de Processo Civil.

    Intimem-se.

  • 06/11/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 08:52

    Registro Processual

  • 20/10/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 00:01

    Publicação

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800455-64.2012.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Acelino Roberto Ferreira (Espólio) Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Apelante: Dalva Malaquias Ferreira Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Apelado: João Garcez Paim Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Advogado: José Luiz Moura de Olindo (OAB: 19606/MS) Apelada: Aide Ferreia Paim Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Advogado: José Luiz Moura de Olindo (OAB: 19606/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ELEMENTOS SUFICIENTES QUE DEMONSTRAM QUE A ÁREA FALTANTE DE UMA PROPRIEDADE RURAL ESTÁ INSERIDA NA ÁREA DE SOBRA DA OUTRA PROPRIEDADE RURAL - PARTES QUE ACORDARAM OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA CONSERTAR OS REGISTROS IMOBILIÁRIOS - ACORDO VÁLIDO QUE DEVE SER RESPEITADO - USUCAPIÃO - DIREITO PATRIMONIAL DISPONÍVEL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

  • 19/10/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 16:00

    Não-Provimento

  • 18/10/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 08:03

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/10/2023 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 17/10/2023 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 04/10/2023 00:01

    Publicação

  • 03/10/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 16:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/09/2023 16:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/09/2023 14:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 31/08/2023 14:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/08/2023 14:03

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/08/2023 00:01

    Publicação

  • 25/08/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 07:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2023 18:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/08/2023 16:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 04/08/2023 00:01

    Publicação

  • 03/08/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 08:53

    Inclusão em Pauta

  • 02/08/2023 17:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/08/2023 18:16

    Expedição de "tipo de documento".

  • 11/05/2023 14:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/05/2023 19:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/05/2023 19:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/04/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 00:01

    Publicação

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800455-64.2012.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Acelino Roberto Ferreira (Espólio) Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Apelante: Dalva Malaquias Ferreira Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Apelado: João Garcez Paim Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Advogado: José Luiz Moura de Olindo (OAB: 19606/MS) Apelada: Aide Ferreia Paim Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Advogado: José Luiz Moura de Olindo (OAB: 19606/MS) A prejudicial aventada pela parte recorrida enquadra-se no disposto nos artigos 9º e 10, do Código de Processo Civil, segundo os quais não se proferirá decisão com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva o julgador decidir de ofício.

    Destarte, intimem-se os apelantes para se pronunciarem, no prazo de 10 dias úteis, quanto à preliminar levantada.

  • 24/04/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 15:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/04/2023 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 15:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/04/2023 08:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/04/2023 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 00:19

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 11/04/2023 00:01

    Publicação

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800455-64.2012.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Acelino Roberto Ferreira (Espólio) Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Apelante: Dalva Malaquias Ferreira Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Apelado: João Garcez Paim Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Advogado: José Luiz Moura de Olindo (OAB: 19606/MS) Apelada: Aide Ferreia Paim Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Advogado: José Luiz Moura de Olindo (OAB: 19606/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 10/04/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 18:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/04/2023 18:12

    Expedição de "tipo de documento".

  • 05/04/2023 18:12

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 05/04/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 12:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/03/2019 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2019 17:35

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2019 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2019 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2019 00:01

    Publicação

  • 30/01/2019 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2019 20:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2019 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2019 08:39

    Provimento

  • 29/01/2019 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2019 17:18

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/01/2019 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 29/01/2019 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 21/01/2019 10:06

    Publicação

  • 08/01/2019 16:50

    Inclusão em Pauta

  • 08/01/2019 16:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/01/2019 15:52

    Expedição de "tipo de documento".

  • 07/01/2019 16:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/12/2018 10:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/12/2018 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2018 00:01

    Publicação

  • 18/12/2018 21:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2018 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2018 11:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/12/2018 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2018 18:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/12/2018 17:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"

  • 17/12/2018 17:16

    Expedição de "tipo de documento".

  • 17/12/2018 17:16

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 17/12/2018 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2018 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2018 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2018 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2018 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2018 16:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
30/01/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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