31/07/2024 10:53

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2024 01:04

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 21:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2024 21:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 08:34

Expedição de Certidão.
24/05/2024 22:26

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.
23/05/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:47

Transitado em Julgado em #{data}
23/05/2024 09:47

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:57

Recebidos os autos
18/04/2024 16:57

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/04/2024 16:26

Conclusos para despacho
18/04/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.
08/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 11:28

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 11:17

Expedição de Certidão.
12/03/2024 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.
12/03/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 09:37

Recebidos os autos
28/02/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 09:28

Conclusos para despacho
19/02/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:04

Expedição de Carta.
07/02/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.
06/02/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 09:07

Expedição de Certidão.
05/02/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:57

Expedição de Certidão.
05/02/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
02/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 10:40

Expedição de Certidão.
12/12/2023 10:13

Recebidos os autos
12/12/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 19:48

Conclusos para despacho
11/12/2023 09:10

Recebidos os autos
11/12/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 08:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 08:04

Expedição de Certidão.
30/11/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 09:00

Expedição de Certidão.
23/11/2023 08:22

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
23/08/2023 09:27

Expedição de Certidão.
18/08/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 18:55

Recebidos os autos
17/08/2023 18:55

Decisão ou Despacho
17/08/2023 18:13

Conclusos para despacho
16/08/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2023.
09/08/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 08:27

Expedição de Certidão.
28/07/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 07:27

Expedição de Certidão.
27/07/2023 15:26

Recebidos os autos
27/07/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 14:36

Conclusos para despacho
27/07/2023 14:33

Expedição de Certidão.
27/07/2023 14:33

INCONSISTENTE
27/07/2023 14:29

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
26/07/2023 14:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/05/2023 12:44

Transitado em Julgado em #{data}
28/04/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS), Ana Claudia Ruiz (OAB 24805/MS) Processo 0800843-72.2022.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Carlos Martins da Silva - Intima-se acerca da sentença de fls. 178/180, a seguir transcrita em sua parte final: "“Diante do exposto e por tudo o mais que dos autos consta, julgo totalmente procedente os pedidos formulados por LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUZA e (1) DECLARO a ilegalidade dos descontos previdenciários indicados na inicial e, (2) DETERMINO que a AGEPREV AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MATO GROSSO DO SUL restitua o valor de R$ 1.071,49 (um mil e setenta e um reais e quarenta e nove centavos).

Tais valores poderão ser reajustados e corrigidos, tendo como alíquota a taxa Selic, nos exatos termos do artigo 3.º da EC 113/2021, correção esta que deve incidir a partir da citação válida.

Declaro extinto o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC.

Decisão pendente de homologação”.

Homologatória: Homologo a Sentença do Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
05/04/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.
05/04/2023 09:26

Expedição de Certidão.
05/04/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:01

Expedição de Certidão.
29/03/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:01

Homologada a Transação
29/03/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 18:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 02:28

Expedição de Certidão.
01/02/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2023.
31/01/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 16:33

Expedição de Certidão.
30/01/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 15:26

Expedição de Certidão.
16/01/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 15:26

Homologada a Transação
16/01/2023 15:26

Recebidos os autos
16/01/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
14/01/2023 14:08

Conclusos para julgamento
21/09/2022 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2022 18:10

Juntada de Petição de Réplica
13/09/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 13:53

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/08/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 16:51

Juntada de Petição de contestação
09/07/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2022.
04/07/2022 17:27

Expedição de Certidão.
04/07/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 16:09

Expedição de Carta.
04/07/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 15:40

Expedição de Certidão.
29/06/2022 15:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/09/2022 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.
28/06/2022 15:11

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
22/06/2022 15:51

Recebidos os autos
22/06/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 16:03

Conclusos para despacho
07/06/2022 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 19:15

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2022.
26/05/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 16:24

Recebidos os autos
26/05/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 13:54

Conclusos para decisão
24/05/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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