27/06/2023 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2023 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2023 17:47

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 17:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/06/2023 07:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2023 07:10

Transitado em Julgado em #{data}
27/05/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404742-73.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Marina Tamires Medeiros de Melo Advogado: Cleiton Diego Santana Bonetti (OAB: 81355/PR) Agravado: Marlon Nunes da Rocha Advogado: Douglas Marangon (OAB: 38970/SC) Advogado: Sabrina Pazetto (OAB: 65964/SC) Agravada: Nidal Abdulahad Nunes Rios Advogado: Douglas Marangon (OAB: 38970/SC) Advogado: Sabrina Pazetto (OAB: 65964/SC) Agravado: Hdi Seguros S/A Advogado: Felipe Affonso Carneiro (OAB: 26368A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - TUTELA DE URGÊNCIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO -ARBITRAMENTO DE PENSÃOMENSAL - NÃO CABIMENTO ANTE A AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE LABORAL - REALIZAÇÃO DE NOVA PESQUISA VIA RENAJUD - INOVAÇÃO RECURSAL - PRETENSÃO NÃO CONHECIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso: a) o preenchimento, ou não, dos requisitos necessários à concessão de tutela provisória de urgência, destinada ao pagamento de pensão mensal em razão de suposta culpa por acidente de trânsito e, b) o cabimento da realização de busca de veículos em nome dos réus para anotação de restrição de transferência. 2.

O art. 300, do CPC/2015, prevê que a tutela de urgência, espécie de tutela provisória (art. 294, CPC/15), será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano, ou de risco ao resultado útil do processo, podendo ser de natureza cautelar ou antecipada. 4.

Não estando presente, simultaneamente, a verossimilhança das alegações (fumus boni iuris) e o perigo de lesão grave e de difícil reparação ao direito da parte (periculum in mora), é de ser indeferida a antecipação dos efeitos da tutela. 5.

Não se conhece de pretensão aduzida de forma inédita em segundo grau de jurisdição, por caracterizar inovação recursal, que enseja supressão de instância e ofensa ao duplo grau de jurisdição. 6.

Agravo de Instrumento parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida negaram provimento, nos termos do voto do relator..
15/05/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 17:34

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
08/05/2023 18:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/05/2023 11:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/05/2023 08:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2023 08:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/04/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 13:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2023 13:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2023 16:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/04/2023 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023 15:01

Não Concedida a Medida Liminar
11/04/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404742-73.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Marina Tamires Medeiros de Melo Advogado: Cleiton Diego Santana Bonetti (OAB: 81355/PR) Agravado: Marlon Nunes da Rocha Advogado: Douglas Marangon (OAB: 38970/SC) Advogado: Sabrina Pazetto (OAB: 65964/SC) Agravada: Nidal Abdulahad Nunes Rios Advogado: Douglas Marangon (OAB: 38970/SC) Advogado: Sabrina Pazetto (OAB: 65964/SC) Agravado: Hdi Seguros S/A Advogado: Felipe Affonso Carneiro (OAB: 26368A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/04/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 18:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/04/2023 18:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2023 18:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
05/04/2023 18:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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