04/10/2023 07:56

Baixa Definitiva
04/10/2023 04:08

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 17:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/10/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:13

Juntada de Certidão
03/10/2023 14:10

INCONSISTENTE
03/10/2023 13:24

Baixa Definitiva
03/10/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:22

Recebidos os autos
23/06/2023 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 17:09

Recebidos os autos
02/06/2023 17:09

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/06/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:09

Juntada de Certidão
26/05/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 07:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 07:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1404800-76.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Edmar Soares da Silva Impetrado: Juízo de Direito da Vara da Auditoria Militar da Comarca de Campo Grande Paciente: Francisco Pinheiro da Silva Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) Interessado: Fábio dos Santos E M E N T A – HABEAS CORPUS – POLICIAL MILITAR DENUNCIADO PELA PRÁTICA DE CONCUSSÃO, FACILITAÇÃO AO CONTRABANDO E DESCAMINHO – PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 254 E 255, ALÍNEA "E", DO CPPM – FUMUS COMISSI DELICTI (PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DA AUTORIA) E DO PERICULUM LIBERTATIS, (NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA OU ECONÔMICA, POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL OU PARA GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL) – NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DAS NORMAS OU PRINCÍPIOS DE DISCIPLINA E HIERARQUIA MILITARES – IRRELEVÂNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS – NÃO CABIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO – PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA – HABEAS CORPUS DENEGADO.

Deve-se manter a prisão preventiva, ante a presença dos motivos autorizadores da custódia cautelar – decretada com fulcro nos art. 254 e art. 255, alínea "e", do CPPM - , diante da demonstração dos indícios suficientes de autoria e provas de materialidade e, além disso, evidenciado que a suposta conduta do paciente, policial militar, feriu diretamente regras basilares das funções desempenhadas no serviço público, abalando a ordem em seu pilar, além de desrespeitar normas e princípios de hierarquia e disciplina militares, e que em caso de liberdade, não hesitará em empregar esforços para interferir na livre produção probatória da instrução processual criminal, que por derradeiro, obsta a concessão de medidas diversas da prisão, ainda que se fale em condições pessoais favoráveis do segregado.

Ordem denegada, com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator..
12/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1404800-76.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Edmar Soares da Silva Impetrado: Juízo de Direito da Vara da Auditoria Militar da Comarca de Campo Grande Paciente: Francisco Pinheiro da Silva Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) Interessado: Fábio dos Santos Por tais razões, a fim de evitar supressão de instância, não conheço do presente Habeas Corpus.

Intime-se.
11/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1404800-76.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Edmar Soares da Silva Impetrado: JUIZO MILITAR DA COMARCA DE CAMPO GRANSE MS Paciente: Francisco Pinheiro da Silva Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/04/2023.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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