TJMS - 1404793-84.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

WELLINGTON MENDES DOS SANTOS

CPF *44.***.*52-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR C/MULHER DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

WELLINGTON MENDES DOS SANTOS

OAB: 22245/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2023 07:03

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2023 07:02

    Baixa Definitiva

  • 16/05/2023 06:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/05/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 13:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2023 13:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2023 13:35

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 13:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2023 13:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 11:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/05/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1404793-84.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: W.

    M. dos S.

    Impetrado: J. de D. da 3 V. da V.

    D. e F.

    C. da C. de C.

    G.

    Paciente: P.

    K.

    B.

    P.

    Advogado: Wellington Mendes dos Santos (OAB: 22245/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - AMEAÇA E LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE - NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA CONSUBSTANCIADA NA INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA - DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA - CONDIÇÕES PESSOAIS IRRELEVANTES FRENTE A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR - MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS INSUFICIENTES - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.

    Mantém-se a prisão preventiva decretada com fundamento na necessidade de garantir a ordem pública em razão da possibilidade concreta de que o paciente ofenda à saúde e à integridade física e psicológica da vítima, ante sua reiteração delitiva em delitos deste jaez.

    A presença de condições favoráveis, por si sós, são irrelevantes quando presentes os requisitos que autorizam a segregação cautelar.

    Inviável a aplicação de medidas cautelares do artigo 319 do CPP quando a gravidade do delito, concretamente analisada, demonstra que estas não serão suficientes para garantir a ordem pública.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram o, nos termos do voto do relator.

  • 08/05/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2023 10:32

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 25/04/2023 15:16

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/04/2023 17:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/04/2023 17:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 17:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2023 17:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/04/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 13:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/04/2023 12:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/04/2023 22:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1404793-84.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Impetrante: W.

    M. dos S.

    Impetrado: J. de D. da 3 V. da V.

    D. e F.

    C. da C. de C.

    G.

    Paciente: P.

    K.

    B.

    P.

    Advogado: Wellington Mendes dos Santos (OAB: 22245/MS) Destarte, sem prejuízo do pronunciamento de mérito a ser proferido na ocasião oportuna, indefiro o pedido liminar pretendido.

    Oficie-se requisitando à autoridade arguida como coatora para que forneça as informações que entender necessárias no prazo legal.

    Após, à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer.

    Redistribua-se o presente Habeas Corpus a um dos integrantes da Câmara Criminal deste Tribunal.

    P.

    I.

    C.

  • 13/04/2023 16:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/04/2023 13:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 08:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2023 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 00:32

    INCONSISTENTE

  • 11/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1404793-84.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Impetrante: Wellington Mendes dos Santos Impetrada: Juíza de direito da 3ª Vara de Violência Doméstica Contra a Mulher da Comarca de Campo Grande/MS Paciente: Patric Kelvyn Bauch Pereira Advogado: Wellington Mendes dos Santos (OAB: 22245/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/04/2023.

  • 10/04/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 09:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/04/2023 09:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/04/2023 09:40

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/04/2023 09:40

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/04/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2023 21:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/04/2023 21:11

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 06/04/2023 17:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/04/2023 17:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/04/2023 17:31

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 06/04/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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