TJMS - 0820213-20.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 10:21
Arquivado Definitivamente
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30/06/2023 10:05
Arquivado Definitivamente
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30/06/2023 09:59
Transitado em Julgado em #{data}
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14/06/2023 01:36
Recebidos os autos
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14/06/2023 01:36
Confirmada a intimação eletrônica
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14/06/2023 01:36
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 15:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/06/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/06/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0820213-20.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Embargante: Dalvina Dias Correia Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Embargado: Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – ASBAPI Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO NECESSIDADE DE CORREÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS REFERENTES À REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
Constatada a omissão no que se refere ao termo inicial dos juros incidentes sobre a repetição de indébito, acolhe-se os presentes embargos para complementar a decisão embargada.
Recurso conhecido e acolhido em parte.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram em parte os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
01/06/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 10:05
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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21/05/2023 01:03
Confirmada a intimação eletrônica
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21/05/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 16:18
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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19/05/2023 13:21
Conclusos para decisão
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19/05/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/05/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 02:08
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0820213-20.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Embargante: Dalvina Dias Correia Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Embargado: Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – ASBAPI Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, sobre os embargos opostos. -
10/05/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 06:27
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 06:27
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 06:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/05/2023 06:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0820213-20.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Embargante: Dalvina Dias Correia Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Embargado: Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – ASBAPI Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/05/2023 16:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/05/2023 16:28
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 11:22
Conclusos para decisão
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09/05/2023 11:21
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0820213-20.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Dalvina Dias Correia Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Apelado: Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – ASBAPI Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA – RECURSO DE APELAÇÃO – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
Não cabe a fixação de compensação por dano moral quando há comprovação de desconto de valor ínfimo no benefício previdenciário da parte autora.
Mero aborrecimento.
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
10/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0820213-20.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Dalvina Dias Correia Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Apelado: Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – ASBAPI Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2023
Ultima Atualização
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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