TJMS - 0800816-45.2021.8.12.0052
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 09:21
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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11/07/2025 09:21
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 15:59
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/06/2025 15:59
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/06/2025 15:59
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/06/2025 17:26
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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05/06/2025 16:20
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:20
Expedição de "tipo de documento".
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05/06/2025 16:19
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:19
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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04/06/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 02:38
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 00:01
Publicação
-
03/06/2025 07:07
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 17:06
Publicação
-
02/06/2025 14:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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02/06/2025 14:55
Recurso Extraordinário não admitido
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22/05/2025 16:53
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/05/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 12:33
Juntada de tipo de documento
-
28/01/2025 07:17
Registro Processual
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28/01/2025 07:17
Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
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28/01/2025 07:15
Certidão Cartorária
-
12/12/2024 17:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/12/2024 17:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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11/12/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 12:27
Expedição de "tipo de documento".
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11/12/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 12:25
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/12/2024 22:52
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 04:00
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 00:01
Publicação
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09/12/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 08:41
Publicação
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06/12/2024 18:19
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/12/2024 18:19
Decisão
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02/12/2024 18:46
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/12/2024 18:18
Processo Desarquivado
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02/12/2024 18:18
Processo Reativado
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28/09/2023 10:14
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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28/09/2023 10:09
Processo Desarquivado
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25/04/2023 01:29
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 17:19
Expedição de "tipo de documento".
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11/04/2023 22:30
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 12:34
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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11/04/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 12:33
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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11/04/2023 12:33
Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
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11/04/2023 01:54
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 00:01
Publicação
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11/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800816-45.2021.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: José Inácio Barbosa Sobrinho Advogada: Dra.
Geni Tibúrcio Zawierucha - Defensora Pública/MS (OAB: 99999/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Município de Anastácio Proc.
Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc.
Município: Aline Tolfo Felix (OAB: 19910/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por JOSÉ INÁCIO BARBOSA SOBRINHO, até julgamento, pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, do RE1366243/SC, representativo da controvérsia, Tema 1234.
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
10/04/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 07:00
Publicação
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07/04/2023 10:24
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/04/2023 10:23
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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06/02/2023 12:24
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/02/2023 09:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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06/02/2023 09:05
Recebidos os autos
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06/02/2023 09:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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06/02/2023 09:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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11/01/2023 18:06
Juntada de tipo de documento
-
11/01/2023 18:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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11/01/2023 18:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/12/2022 00:32
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 14:08
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 12:21
Juntada de tipo de documento
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25/11/2022 03:02
Ato ordinatório praticado
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25/11/2022 00:01
Publicação
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24/11/2022 07:40
Ato ordinatório praticado
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24/11/2022 07:14
Publicação
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21/11/2022 14:22
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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21/11/2022 14:22
Proferido despacho de mero expediente
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20/11/2022 22:58
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/11/2022 12:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/11/2022 12:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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09/11/2022 19:02
Ato ordinatório praticado
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09/11/2022 17:51
Ato ordinatório praticado
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09/11/2022 17:51
Expedição de "tipo de documento".
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08/11/2022 14:13
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 12:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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08/11/2022 03:28
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 01:42
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 00:01
Publicação
-
08/11/2022 00:01
Publicação
-
07/11/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 13:01
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/11/2022 13:01
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/11/2022 13:01
Expedição de "tipo de documento".
-
07/11/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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