12/09/2025 15:41

Prazo em Curso
12/09/2025 15:40

Documento Digitalizado
12/09/2025 15:40

Documento Digitalizado
12/09/2025 15:40

Documento Digitalizado
12/09/2025 15:40

Documento Digitalizado
09/09/2025 17:05

Documento Digitalizado
09/09/2025 17:05

Documento Digitalizado
05/09/2025 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 17:49

Documento Digitalizado
05/09/2025 17:49

Documento Digitalizado
05/09/2025 17:49

Documento Digitalizado
05/09/2025 17:49

Documento Digitalizado
05/09/2025 06:51

Expedição em análise para assinatura
05/09/2025 06:48

Expedição de Certidão.
29/06/2025 22:07

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 21:22

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 07:20

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 07:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 06:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0823026-47.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jose Antonio Ferreira dos Santos - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
13/06/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:40

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 10:38

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:35

Expedição de tipo de documento.
18/01/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:20

Recebidos os autos
07/11/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 03:33

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 20:36

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0823026-47.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jose Antonio Ferreira dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
28/10/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 00:44

Expedição de tipo de documento.
27/10/2024 00:44

Expedição de tipo de documento.
27/10/2024 00:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/10/2024 00:04

Juntada de tipo de documento
27/10/2024 00:04

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:12

Decorrido prazo de parte
17/08/2024 12:20

Recebidos os autos
17/08/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
17/08/2024 02:42

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0823026-47.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jose Antonio Ferreira dos Santos - Intimação da decisão interlocutória de p. 457/460: "[...] 3.

ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Estado de Mato Grosso do Sul contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor de R$ 7.185,06, atualizado até 18/08/2023, estabelecendo o valor do principal em R$ 6.531,88 e dos honorários de sucumbência em R$ 653,19, atualizados até 18/08/2023.

Assim, oportunamente, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Logo, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 15% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
08/08/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 15:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 19:23

Recebidos os autos
06/08/2024 19:23

Decisão ou Despacho
23/07/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 01:28

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 14:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 14:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/02/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 14:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/02/2024 14:31

Evolução da Classe Processual
02/02/2024 19:31

Recebidos os autos
02/02/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 17:43

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 18:25

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 16:27

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 16:27

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 16:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2023 14:26

Transitado em Julgado em data
14/08/2023 15:46

Recebidos os autos
14/08/2023 15:46

Recebidos os autos
17/03/2023 17:05

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 17:05

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2023 17:05

Remetidos os Autos para destino.
02/03/2023 12:48

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 09:36

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 09:35

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 09:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/02/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 19:07

Recebidos os autos
01/02/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2023 16:04

Recebidos os autos
13/09/2022 17:17

Juntada de Petição de tipo
02/09/2022 03:13

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 14:52

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 01:01

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 12:20

Juntada de Petição de tipo
16/08/2022 08:51

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 08:50

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 08:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/08/2022 19:31

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 19:31

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 19:31

Homologada a Transação
12/08/2022 14:21

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 01:58

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:14

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 19:07

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2021 17:36

Juntada de Petição de tipo
12/07/2021 10:13

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 07:51

Recebidos os autos
05/07/2021 07:51

Juntada de Petição de tipo
10/06/2021 11:59

Expedição de tipo de documento.
10/06/2021 10:52

Expedição de tipo de documento.
10/06/2021 10:52

Expedição de tipo de documento.
10/06/2021 10:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/04/2021 20:33

Recebidos os autos
27/04/2021 20:33

Transferência de Processo - Saída
27/04/2021 16:07

Expedição de tipo de documento.
22/01/2021 13:06

Expedição de tipo de documento.
22/01/2021 13:06

Expedição de tipo de documento.
22/01/2021 13:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/01/2021 17:52

Recebidos os autos
21/01/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 08:07

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 08:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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