TJMS - 0807928-85.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 23:56
Expedição em análise para assinatura
-
05/09/2025 23:52
Expedição de Certidão.
-
20/06/2025 16:07
Juntada de Petição de tipo
-
16/06/2025 16:19
Recebidos os autos
-
16/06/2025 16:19
Juntada de Petição de tipo
-
13/06/2025 06:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/06/2025 04:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0807928-85.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Izabel Candido da Silva - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa. -
12/06/2025 08:25
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 10:49
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 10:49
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2025 10:49
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2025 10:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/06/2025 10:48
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 10:48
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 10:48
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2025 11:13
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 18:22
Juntada de Petição de tipo
-
07/03/2025 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/03/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 16:51
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 16:50
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 16:49
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2024 17:47
Juntada de Petição de tipo
-
11/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0807928-85.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Izabel Candido da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
10/12/2024 21:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/12/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 11:47
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2024 00:28
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 11:36
Recebidos os autos
-
15/10/2024 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
11/10/2024 06:30
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2024 16:06
Juntada de Petição de tipo
-
02/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0807928-85.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Izabel Candido da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
01/10/2024 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/10/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 08:17
Expedição de tipo de documento.
-
01/10/2024 08:16
Expedição de tipo de documento.
-
01/10/2024 08:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/10/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:58
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2024 16:57
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2024 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/05/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 19:07
Recebidos os autos
-
02/04/2024 19:07
Decisão ou Despacho
-
05/03/2024 13:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/02/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 13:46
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 13:06
Juntada de Petição de tipo
-
17/01/2024 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/01/2024 11:37
Recebidos os autos
-
17/01/2024 11:37
Juntada de Petição de tipo
-
17/01/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 13:51
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2024 13:51
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2024 13:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/01/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 19:06
Recebidos os autos
-
09/01/2024 15:09
Decisão ou Despacho
-
29/08/2023 09:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/08/2023 10:06
Recebidos os autos
-
28/08/2023 10:06
Juntada de Petição de tipo
-
27/08/2023 01:27
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2023 17:36
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2023 14:11
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2023 14:10
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2023 14:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/08/2023 14:09
Evolução da Classe Processual
-
16/08/2023 18:54
Recebidos os autos
-
16/08/2023 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 16:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/08/2023 18:20
Recebidos os autos
-
04/08/2023 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2023 12:21
Juntada de Petição de tipo
-
20/07/2023 05:11
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/07/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 17:58
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2023 17:57
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2023 17:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/07/2023 17:54
Transitado em Julgado em data
-
14/07/2023 18:39
Recebidos os autos
-
14/07/2023 18:39
Recebidos os autos
-
29/03/2023 11:21
Expedição de tipo de documento.
-
29/03/2023 11:21
Remetidos os Autos para destino.
-
29/03/2023 11:21
Remetidos os Autos para destino.
-
01/12/2022 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
30/11/2022 14:51
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 10:35
Recebidos os autos
-
30/11/2022 10:35
Juntada de Petição de tipo
-
21/11/2022 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/11/2022 09:23
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 09:23
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2022 09:22
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2022 09:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/11/2022 09:21
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 09:20
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 18:46
Recebidos os autos
-
18/11/2022 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2022 16:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/11/2022 16:46
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2022 15:08
Recebidos os autos
-
28/07/2022 09:22
Juntada de Petição de tipo
-
18/07/2022 02:01
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2022 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/07/2022 10:00
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 10:00
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2022 10:00
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2022 09:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/07/2022 09:59
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 09:58
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 18:32
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2022 18:32
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 18:32
Homologada a Transação
-
10/04/2022 11:14
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2022 16:06
Remetidos os Autos para destino.
-
26/01/2022 19:10
Recebidos os autos
-
26/01/2022 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2021 14:36
Juntada de Petição de tipo
-
10/12/2021 19:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/12/2021 18:59
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 15:39
de Conciliação
-
21/09/2021 08:56
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 00:25
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2021 16:08
Recebidos os autos
-
10/09/2021 16:08
Recebidos os autos
-
10/09/2021 16:08
Juntada de Petição de tipo
-
09/09/2021 21:32
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/09/2021 12:58
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 12:19
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 23:14
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2021 22:01
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2021 22:01
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2021 22:01
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/09/2021 21:52
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2021 21:52
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2021 21:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/08/2021 17:49
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 17:44
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2021 17:34
de Instrução e Julgamento
-
27/05/2021 03:12
Preliminar
-
26/05/2021 18:49
Recebidos os autos
-
26/05/2021 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2021 17:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/04/2021 15:06
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 15:06
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 12:29
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 09:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2021
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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