14/07/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 18:39

Arquivado Definitivamente
14/07/2023 18:33

Transitado em Julgado em #{data}
04/07/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2023 01:37

Confirmada a intimação eletrônica
11/06/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 22:22

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807928-85.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Izabel Candido da Silva Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
29/05/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 14:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/05/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/04/2023 11:28

Confirmada a intimação eletrônica
17/04/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 03:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807928-85.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Izabel Candido da Silva Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 09:11

Conclusos para decisão
10/04/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
09/04/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
09/04/2023 09:30

Distribuído por sorteio
09/04/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2023

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0835135-66.2019.8.12.0001

Gilcenia Velasco de Carvalho Moraes

Anhanguera Educacional - Uniderp

Advogado: Flavia Almeida Moura Di Latella

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/10/2019 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0828290-81.2020.8.12.0001

Fabio Santos da Silva

Liberty Seguros Gerais S/A

Advogado: Fabio Santos da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2023 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0828290-81.2020.8.12.0001

Fabio Santos da Silva

Liberty Seguros Gerais S/A

Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/08/2020 08:03

Exibir Processo

Processo nº 0807967-82.2021.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Marciana Rodrigues da Silva Nascimento

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/04/2023 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0807967-82.2021.8.12.0110

Marciana Rodrigues da Silva Nascimento

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/04/2021 12:51

Exibir Processo