17/02/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:25

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 09:20

Transitado em Julgado em "data"
23/01/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 08:17

Confirmada
22/01/2025 22:58

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/01/2025 03:37

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:01

Publicação
21/01/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/01/2025 16:14

Outras Decisões
18/12/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 08:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/11/2024 08:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 02:43

Confirmada
03/11/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/10/2024 06:02

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicação
22/10/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/10/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 23:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/06/2024 23:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/02/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/05/2023 21:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/05/2023 21:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/05/2023 01:34

Confirmada
16/05/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 15:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/05/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:01

Publicação
05/05/2023 00:01

Publicação
05/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816211-97.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Elisangela Narcizo Luiz Ranghetti Advogado: Giovanni Zaupa Magrinelli (OAB: 25721/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADI 5.090/DF, bem como das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça nos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei, DETERMINO a suspensão do presente processo até o julgamento da referida Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Arquive(m)-se provisoriamente.

Intime(m)-se.

Cumpra(m)-se.
04/05/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 16:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/05/2023 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/04/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 18:51

Juntada de tipo de documento
17/04/2023 18:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/04/2023 14:56

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
11/04/2023 09:21

Confirmada
11/04/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 04:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicação
11/04/2023 00:01

Publicação
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816211-97.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Elisangela Narcizo Luiz Ranghetti Advogado: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB: 24355/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 08:14

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
07/04/2023 08:10

Expedição de "tipo de documento".
07/04/2023 08:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/04/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2023

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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