03/07/2025 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2025 11:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2025 11:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/06/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 08:32

Confirmada
09/06/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/06/2025 04:18

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 00:01

Publicação
06/06/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/06/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 15:00

Expedição de "tipo de documento".
26/05/2025 14:52

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
26/05/2025 14:52

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
23/05/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:46

Processo Reativado
18/01/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/06/2023 14:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/06/2023 08:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/06/2023 01:31

Confirmada
25/06/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 08:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/06/2023 00:01

Publicação
12/06/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818072-21.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marina Xavier Marthos Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Vistos, etc.

Cumpra-se conforme determinado às fls. 166-167.
07/06/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/06/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2023 10:18

Confirmada
25/04/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:01

Publicação
25/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818072-21.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marina Xavier Marthos Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Em sendo este o caso dos autos e diante do efeito vinculante do julgamento a ser proferido, determino a suspensão desse processo, aguardando-se em arquivo seja o juízo comunicado, inclusive pelo interessado, sobre o resultado do julgamento da ADI 5.090 do STF.
24/04/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 01:29

Confirmada
22/04/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 18:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/04/2023 18:41

Outras Decisões
11/04/2023 13:43

Expedida/certificada
11/04/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 04:08

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 04:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2023 04:08

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicação
11/04/2023 00:01

Publicação
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818072-21.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marina Xavier Marthos Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 08:29

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
07/04/2023 15:30

Expedição de "tipo de documento".
07/04/2023 15:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/04/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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