TJMS - 0802564-86.2022.8.12.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 12:38
Arquivado Definitivamente
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01/08/2023 12:33
Transitado em Julgado em #{data}
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13/07/2023 13:19
Confirmada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 09:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2023 02:01
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802564-86.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: João Carlos Zoti Advogado: Luiz Henrique Graciano de Oliveira (OAB: 20005/MS) Advogado: Jean Junior Nunes (OAB: 14082/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PROFESSOR CONTRATADO PELA REDE ESTADUAL DE ENSINO - FÉRIAS PROPORCIONAIS - LEI COMPLEMENTAR 266/2019 - LIMITAÇÃO DO PERÍODO DA CONDENAÇÃO - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. -
30/06/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 18:16
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 18:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/06/2023 18:16
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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30/05/2023 15:19
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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19/04/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 11:37
INCONSISTENTE
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11/04/2023 12:49
Confirmada a intimação eletrônica
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11/04/2023 03:30
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 03:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/04/2023 03:30
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802564-86.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: João Carlos Zoti Advogado: Luiz Henrique Graciano de Oliveira (OAB: 20005/MS) Advogado: Jean Junior Nunes (OAB: 14082/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
10/04/2023 08:29
Conclusos para decisão
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10/04/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
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07/04/2023 15:30
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2023 15:30
Distribuído por sorteio
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07/04/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 17:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2023
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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