24/06/2024 10:49

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0815926-09.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Albertino Cachoeira Alves Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) Ciência às partes do retorno dos autos.
06/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2024 14:48

INCONSISTENTE
27/05/2024 15:26

Baixa Definitiva
27/05/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:23

Recebidos os autos
19/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815926-09.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Albertino Cachoeira Alves Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) Defiro a sucessão processual em nome do Espólio de Albertino Cachoeira Alves, cujo inventariante constituído é Paulo Sérgio Morais Alves, de acordo com os documentos acostados às f. 767-768.

Façam-se as anotações necessárias.

No mais, aguarde-se o julgamento definitivo do agravo em recurso especial n. 0815926-09.2022.8.12.0001/50002. Às providências.

Intimem-se.
17/01/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815926-09.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Albertino Cachoeira Alves Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) Restou informado nos autos o falecimento do apelante às fls. 748/750, motivo pelo qual requereu a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias para regularização do polo ativo.

Assim, com fulcro no art. 313, I, § 2º, II, do CPC, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 2 (dois) meses, para que seja realizada a sucessão processual por seu espólio ou sucessores, conforme determina o art. 110 do CPC.

Intimem-se.
14/11/2023 10:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 21:35

Recebidos os autos
13/11/2023 21:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/11/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 12:14

Juntada de Certidão
30/10/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0815926-09.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Albertino Cachoeira Alves Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) Compulsando os autos verifico que, após a prolação de decisão monocrática em Recurso Especial, foi interposto este Agravo Em Recurso Especial e o feito remetido ao Superior Tribunal de Justiça em 11/09/2023, conforme certidão de fl. 104.

Posteriormente, a parte agravada peticionou requerendo a habilitação dos sucessores ou extinção do feito (fl. 105).

Todavia, a jurisdição dessa Vice-Presidência já se esgotou, vez que o Recurso Especial foi inadmitido e este Agravo remanesce apenas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, onde já se encontram os autos.

Assim, não conheço do requerimento de fl. 105, devendo a parte recorrente endereçá-lo àquela Corte Superior.
27/10/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:49

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.
27/10/2023 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 10:37

Conclusos para admissibilidade recursal
05/10/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 06:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0815926-09.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Albertino Cachoeira Alves Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 134/145 do sequencial nº 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens
29/08/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 08:26

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2023.
28/08/2023 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 14:32

Recurso Especial não admitido
25/08/2023 16:32

Conclusos para admissibilidade recursal
25/08/2023 14:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0815926-09.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Albertino Cachoeira Alves Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
16/08/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 07:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0815926-09.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Albertino Cachoeira Alves Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Albertino Cachoeira Alves.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0815926-09.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Albertino Cachoeira Alves Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
17/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0815926-09.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Albertino Cachoeira Alves Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS, DE PLANO.

I - Se não demonstrado no acórdão embargado uma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

II - Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.

III - Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
19/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0815926-09.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Albertino Cachoeira Alves Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815926-09.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Albertino Cachoeira Alves Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES MÉRITO - CONTRATO BANCÁRIO - CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CONTRATO DE ADESÃO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - JUROS REMUNERATÓRIOS - FIXADOS DE ACORDO COM A TAXA MÉDIA DE MERCADO VIGENTE À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS INFERIOR A UM ANO - POSSIBILIDADE - TARIFA DE CADASTRO - LEGALIDADE - DESPESAS DE REGISTRO DO CONTRATO - LEGALIDADE - CONTRATAÇÃO DE SEGURO - VENDA CASADA NÃO CARACTERIZADA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS MANTIDA PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES E INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - PREJUDICADOS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - Se os juros remuneratórios contratados excederem a taxa média de mercado geral, fixada pelo Banco Central do Brasil, ficará autorizada a revisão contratual, para reduzi-los ao patamar legal, conforme tabela do Bacen, o que não é a hipótese dos autos.

II - É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferiora um ano em contratos celebrados após 31/03/2000, data da publicação da Medida Provisória n. 1.963-17/2000, em vigor como Medida Provisória n. 2.170-36/01, desde que expressamente pactuada.

III - No que concerne àtarifadecadastro, o STJ entende lícita sua cobrança, desde que ocorra no início do relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira e não haja cobrança em valor abusivo.

IV - A cobrança das despesas de registro do contrato é permitida quando especificado pela instituição financeira o serviço a ser efetivamente prestado, haja previsão contratual e sua cobrança não seja excessivamente onerosa ao consumidor, conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso representativo de controvérsia, no julgamento do REsp n. 1.578.553/SP.

V - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça informa a possibilidade de contratação do seguro, desde que não demonstrada a existência de venda casada.

No caso, a parte recorrente não produziu qualquer prova a indicar que lhe tenha sido imposta, de forma coercitiva, a contratação do seguro.

VI - Com a manutenção da sentença que julgou improcedente o pedido de revisão contratual, restam prejudicados os pleitos de restituição de valores e inversão dos ônus sucumbenciais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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