25/10/2023 09:58

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 09:57

Transitado em Julgado em #{data}
20/10/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:47

Recebidos os autos
05/10/2023 10:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0800528-92.2023.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ivaci Cupertino de Oliveira - SENTENÇA: (...)Ante o exposto, com fulcro nas informações trazidas aos autos, bem como nas documentações acostadas, com fundamento na legislação pátria e com supedâneo na jurisprudência, julgo improcedente os pedidos do Requerente, uma vez que restou acolhida a tese de prescrição quinquenal arguida pela parte Ré.

Nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95, submeto a decisão a MM.

Juíza de Direito.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. (...) HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) Juiz Leigo/Juíza Leiga, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (Lei n° 9.099/95, art. 40).

Transitada em julgado, procedam-se as anotações e comunicações.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se
04/10/2023 21:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 11:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 11:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 11:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/10/2023 15:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:04

Homologada a Transação
03/10/2023 15:03

Recebidos os autos
03/10/2023 15:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 12:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 16:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 09:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 05:53

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0800528-92.2023.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ivaci Cupertino de Oliveira - Intima-se acerca do despacho de fl. 31, parte final: "Posteriormente, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 dias, indiquem as provas que pretendem produzir.
16/08/2023 21:15

Recebidos os autos
16/08/2023 21:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 21:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 12:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 12:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/08/2023 16:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/08/2023 05:09

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0800528-92.2023.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ivaci Cupertino de Oliveira - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, impugnar a contestação de fls. 36/49.
31/07/2023 20:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2023 09:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 08:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 08:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 08:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/06/2023 11:15

Recebidos os autos
08/06/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 15:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/04/2023 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/04/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0800528-92.2023.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ivaci Cupertino de Oliveira - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho de fls. 121, a seguir transcrito:: "Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, completar a petição inicial, juntando aos autos comprovante de endereço atualizado (emitido nos últimos 30 dias), em seu nome (fatura de energia elétrica, água, por exemplo).

Caso o imóvel seja alugado, deverá acostar cópia do contrato de locação, sob pena de indeferimento da inicial.
10/04/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 08:05

Recebidos os autos
06/04/2023 08:05

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 05:51

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 05:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2023 05:50

INCONSISTENTE
04/04/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807781-88.2023.8.12.0110

Caseirinhos Ms Produtos Alimenticios Ltd...

Hapvida Asssitencia Medica LTDA

Advogado: Izabel Cristina dos Santos Peres

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/03/2023 06:40

Exibir Processo

Processo nº 0800897-94.2021.8.12.0051

Injecoes Diesel Noroeste LTDA - EPP

Marcio Francisco da Silva

Advogado: Alexandro Saeki

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/12/2021 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0802754-27.2023.8.12.0110

Antonio Carlos Toffoli

Fabio Mendes Cruz

Advogado: Evaldo Junior Furtado Mesquita

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/04/2023 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0800426-49.2019.8.12.0051

Auto Eletrica e Auto Pecas Itaquirai Ltd...

Laticinios Vila Real LTDA

Advogado: Arthur Pedro Farina

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/06/2019 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0832677-71.2022.8.12.0001

Antonio Carlos Borges Daniel Filho

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Helio de Oliveira Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/08/2022 17:59

Exibir Processo