03/07/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 20:30

Recebidos os autos
01/11/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
18/08/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:24

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:30

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 09:00

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 18:58

Recebidos os autos
11/07/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 02:07

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 11:10

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 11:10

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 19:02

Recebidos os autos
23/02/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 14:40

Decorrido prazo de parte
19/10/2023 16:16

Juntada de Petição de tipo
15/10/2023 02:31

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 15:32

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 13:51

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB 15387/MS) Processo 0830159-72.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Vieira dos Santos - Intimação da parte autora para que se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência - 10 dias.
28/09/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 08:03

Recebidos os autos
17/08/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 11:45

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 13:42

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 13:24

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2023 15:21

de Conciliação
23/06/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 00:26

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB 15387/MS) Processo 0830159-72.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Vieira dos Santos - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 23/06/2023 Hora 15:15, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

Intima-se, ainda, acerca do despacho proferido nos autos: [...]1.

Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

Intime-se.
10/04/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 09:44

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 08:19

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:09

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 14:09

de Instrução e Julgamento
04/04/2023 19:01

Recebidos os autos
04/04/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2023 18:25

Juntada de Petição de tipo
13/12/2022 17:41

Juntada de Petição de tipo
13/12/2022 05:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 09:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 20:03

Recebidos os autos
07/12/2022 20:03

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 16:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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