27/06/2023 15:55

Arquivado Definitivamente
26/05/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.
25/05/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 08:46

Transitado em Julgado em #{data}
25/05/2023 07:57

Expedição de Certidão.
24/05/2023 19:19

Recebidos os autos
24/05/2023 19:19

Decisão ou Despacho
19/05/2023 08:47

Conclusos para despacho
19/05/2023 08:45

Expedição de Certidão.
19/05/2023 08:40

Expedição de Certidão.
27/04/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 12:24

Juntada de Petição de recurso inominado
15/04/2023 02:41

Expedição de Certidão.
15/04/2023 02:40

Expedição de Certidão.
10/04/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Valdeci Davalo Ferreira (OAB 13234/MS) Processo 0808524-06.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Roque Fachini Filho - intimação da sentença: Ante o exposto, quanto aos pedidos de nulidade dos autos de infração de trânsito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA levantada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Quanto ao pedido de nulidade do processo administrativo de suspensão do direito de dirigir, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Roque Fachini Filho em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, nos termos da fundamentação supra, e, por consequência revogo a tutela antecipada anteriormente deferida, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Roque Fachini Filho em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.
05/04/2023 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.
05/04/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 08:55

Expedição de Certidão.
05/04/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 08:49

Expedição de Certidão.
05/04/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 08:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/03/2023 19:18

Expedição de Certidão.
23/03/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 19:18

Homologada a Transação
20/03/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 18:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023 17:10

Expedição de Certidão.
13/12/2021 01:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 19:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2021 12:38

Expedição de Certidão.
30/07/2021 00:52

Expedição de Certidão.
20/07/2021 09:39

Expedição de Certidão.
20/07/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 07:23

Expedição de Certidão.
14/06/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2021.
11/06/2021 07:58

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 07:55

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 13:13

Recebidos os autos
05/04/2021 13:13

INCONSISTENTE
23/03/2021 09:44

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 16:14

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2021 18:12

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.
06/02/2021 18:12

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.
29/01/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 12:09

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 05:11

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 02:57

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2020.
11/11/2020 11:04

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 11:00

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 10:13

Juntada de Mandado
15/09/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 11:46

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 11:43

Expedição de Certidão.
13/08/2020 12:22

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 05:46

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2020.
07/08/2020 15:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 15:27

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 14:39

Juntada de Petição de contestação
07/07/2020 17:29

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 15:29

Juntada de Outros documentos
24/06/2020 14:21

Expedição de Mandado.
24/06/2020 07:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2020 17:02

Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2020 07:44

Conclusos para despacho
04/06/2020 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2020 12:06

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 23:42

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2020.
28/05/2020 13:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 13:24

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 17:40

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 15:28

Conclusos para decisão
26/05/2020 12:00

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 12:00

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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