TJMS - 0800180-23.2018.8.12.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 13:52
Arquivado Definitivamente
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24/05/2023 06:51
Transitado em Julgado em #{data}
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02/05/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 00:25
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800180-23.2018.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Berta Matchua Advogada: Carla Mayara Alcântara Cruz (OAB: 17102/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 17213A/MS) Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MANTIDA – ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
Diferentemente de outros casos apresentados a esta Corte, a parte apelante realizou o contrato e recebeu os respectivos valores, o que demonstra que pretendeu com a inicial aproveitar-se da situação de seus pares, alterando a verdade dos fatos e utilizando-se do processo para locupletar-se ilicitamente, a revelar evidente abuso do direito de ação, condenável com as penas previstas ao litigante de má-fé, tipificado no art. 80 do CPC.
Deste modo, deve ser mantida a condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé, razoavelmente fixado pelo juízo a quo.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator -
28/04/2023 07:24
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 17:07
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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24/04/2023 17:23
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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11/04/2023 00:39
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 00:39
INCONSISTENTE
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11/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800180-23.2018.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Berta Matchua Advogada: Carla Mayara Alcântara Cruz (OAB: 17102/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 17213A/MS) Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/04/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 08:40
Conclusos para decisão
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10/04/2023 08:40
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 08:40
Distribuído por sorteio
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10/04/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
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09/04/2023 21:44
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 18:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
26/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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