17/01/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 16:03

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 16:02

Baixa Definitiva
24/07/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 10:25

Expedição de Ofício.
24/07/2023 10:19

Transitado em Julgado em #{data}
11/07/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2023 06:10

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404767-86.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Rosa Hailler Martins Advogado: Raul Braga Mercado (OAB: 17704/MS) Advogado: Hugo Melo Farias (OAB: 13138/MS) Advogado: Tatiane Scuteri Sant'ana da Silva Quirino (OAB: 19394/MS) Interessado: Gerência Executiva Inss - Campo Grande EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO C/C DANOS MORAIS - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ARTIGO 300, DO CPC/2015 - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Ausentes os requisitos do artigo 300, do CPC/2015, impõe-se a reforma da decisão de primeiro grau que deferiu o pedido tutela de urgência concernente na suspensão de todas as cobranças de débitos provenientes de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável-RMC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator
29/06/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
28/06/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
27/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:38

Inclusão em Pauta
22/05/2023 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 13:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2023 16:39

Conclusos para decisão
08/05/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404767-86.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Rosa Hailler Martins Advogado: Raul Braga Mercado (OAB: 17704/MS) Advogado: Hugo Melo Farias (OAB: 13138/MS) Advogado: Tatiane Scuteri Sant'ana da Silva Quirino (OAB: 19394/MS) Interessado: Gerência Executiva Inss - Campo Grande Assim, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.

Comunique-se, com urgência, o teor da presente decisão ao juízo de origem.

Intime(m)-se o(a)(s) agravado(a)(s) para apresentar(em) contraminuta, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no art. 219 do NCPC, à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268 do Fórum Permanente de Processualistas Civis.

P.I.
11/04/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:46

INCONSISTENTE
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404767-86.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Rosa Hailler Martins Advogado: Raul Braga Mercado (OAB: 17704/MS) Advogado: Hugo Melo Farias (OAB: 13138/MS) Advogado: Tatiane Scuteri Sant'ana da Silva Quirino (OAB: 19394/MS) Interessado: Gerência Executiva Inss - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/04/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2023 15:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 15:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/04/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 10:20

Conclusos para decisão
10/04/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 10:20

Distribuído por sorteio
10/04/2023 10:18

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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