TJMS - 0800648-15.2020.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/05/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 13:38
Arquivado Definitivamente
-
05/05/2023 12:57
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/05/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2023 01:07
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 11:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2023 01:26
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800648-15.2020.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Hesley Sant´ana Salustiano Advogada: Lorine Sanches Vieira (OAB: 17818/MS) Apelado: Município de Corumbá Proc.
Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXIGÊNCIA DE ASTREINTES" - QUESTÃO ESTRANHA À LIDE - SENTENÇA MANTIDA - PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA NAS CONTRARRAZÕES - INCABÍVEL - RECURSO NÃO PROVIDO.
A multa pecuniária pretendida não fora estipulada na tutela parcialmente concedida, nem por sentença transitada em julgado, que também nada dispôs acerca do tema.
Ausência de título executivo a fundamentar a exigência da multa.
Na hipótese, não restaram configurados os requisitos legais para o reconhecimento da prática de ato atentatório à dignidade da justiça, descabendo a condenação da parte apelante.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
10/04/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2023 14:55
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
05/04/2023 18:08
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 15:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
04/04/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
27/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2023 11:05
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
24/03/2023 10:54
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 12:09
Inclusão em Pauta
-
14/03/2023 12:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2023 14:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 09:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
14/02/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 09:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2023 01:16
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/02/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 12:55
Conclusos para decisão
-
13/02/2023 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 12:54
Distribuído por prevenção
-
10/02/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/05/2021 18:04
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 18:04
Arquivado Definitivamente
-
12/05/2021 17:22
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/03/2021 13:05
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 13:05
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2021 22:09
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2021 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2021 18:40
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
23/03/2021 18:40
Recebidos os autos
-
23/03/2021 18:40
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
23/03/2021 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2021 15:24
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2021 13:00
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2021 11:05
Juntada de Certidão
-
23/03/2021 03:11
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2021 10:33
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 17:10
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
17/03/2021 18:22
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 16:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/03/2021 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
16/03/2021 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
08/03/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2021 14:51
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
05/03/2021 14:32
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 17:03
Inclusão em Pauta
-
02/03/2021 10:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2021 14:02
Conclusos para decisão
-
01/02/2021 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2021 18:41
Recebidos os autos
-
01/02/2021 18:41
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
01/02/2021 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2021 16:00
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2021 14:36
Juntada de Certidão
-
27/01/2021 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2021 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2021 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2021 15:51
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
26/01/2021 15:51
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
11/01/2021 13:22
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 13:22
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2020 08:41
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2020 17:25
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2020 14:48
Expedição de Ofício.
-
15/12/2020 14:32
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2020 22:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2020 22:22
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
11/12/2020 18:19
Conclusos para decisão
-
11/12/2020 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2020 11:23
Recebidos os autos
-
11/12/2020 11:23
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
11/12/2020 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2020 13:50
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2020 13:50
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2020 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2020 03:36
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2020 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
02/12/2020 12:58
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2020 12:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/12/2020 07:12
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2020 02:40
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2020 19:00
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2020 17:19
Juntada de Certidão
-
01/12/2020 17:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2020 17:07
Determinada Requisição de Informações
-
01/12/2020 13:03
Ato ordinatório praticado
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01/12/2020 12:43
Conclusos para decisão
-
01/12/2020 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2020 12:43
Distribuído por sorteio
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01/12/2020 12:21
Ato ordinatório praticado
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30/11/2020 12:21
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2020 17:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2023
Ultima Atualização
19/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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