TJMS - 0816291-66.2018.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2023 09:55
Arquivado Definitivamente
-
06/06/2023 09:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/05/2023 11:38
Recebidos os autos
-
29/05/2023 11:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/05/2023 02:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/05/2023 02:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2023 06:19
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 00:00
Intimação
ADV: Aldair Capatti de Aqauino (OAB 2162/MS) Processo 0816291-66.2018.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Miriam Izabel Pastora - intimação da sentença: ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.
I-se.
Diligências legais. -
19/05/2023 21:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2023 05:54
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 17:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2023 17:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 17:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2023 17:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2023 17:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/05/2023 19:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2023 19:59
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 19:59
Julgado procedente o pedido
-
11/05/2023 11:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2023 17:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2023 02:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2023 09:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2023 09:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2023 09:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/04/2023 19:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/04/2023 16:08
Recebidos os autos
-
14/04/2023 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/04/2023 05:48
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 00:00
Intimação
ADV: Aldair Capatti de Aqauino (OAB 2162/MS) Processo 0816291-66.2018.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Miriam Izabel Pastora - intimação da sentença: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 14/11/2013 e, na forma do art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por mIRIAM ISABEL PASTORA em desfavor de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e da AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL (AGREPREV).
Sem custas e honorários advocatícios ex vi legis.
Submeto o presente projeto de sentença ao Excelentíssimo Juiz Togado...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Miriam Izabel Pastora em face de AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul e Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
Diligências legais. -
11/04/2023 20:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2023 06:26
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 20:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2023 20:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2023 20:49
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 20:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2023 20:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2023 20:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/03/2023 19:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2023 19:03
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 19:03
Homologada a Transação
-
20/03/2023 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2023 18:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2021 00:54
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 19:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/07/2021 09:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2021 12:48
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 12:25
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 21:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2021 17:49
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 14:11
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2021 09:29
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 17:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2021 15:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2021 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2021 14:01
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 19:45
Recebidos os autos
-
29/04/2021 19:45
INCONSISTENTE
-
17/11/2020 13:49
Recebidos os autos
-
17/11/2020 13:49
Decisão ou Despacho
-
12/11/2020 01:01
INCONSISTENTE
-
30/10/2020 14:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/07/2020 23:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2020 22:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2020 09:33
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2020 09:10
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2020 00:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2020 08:24
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2020 05:39
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2020 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2020 13:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/04/2020 17:25
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2020 00:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2020 13:46
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2020 13:46
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2020 13:44
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2020 14:44
Recebidos os autos
-
04/02/2020 14:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/01/2020 09:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2020 09:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2020 09:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/10/2019 02:27
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2019 17:20
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2019 17:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2019 16:23
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/08/2019 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2019 16:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/06/2019 01:26
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2019 15:19
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2019 15:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2019 17:01
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/01/2019 13:58
Recebidos os autos
-
30/01/2019 13:58
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
25/01/2019 17:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/01/2019 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/01/2019 05:56
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2019 00:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2019 07:18
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2019 07:10
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2018 18:45
Recebidos os autos
-
07/12/2018 17:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/12/2018 17:07
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2018 16:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/12/2018 16:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/12/2018 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2018 11:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/12/2018 14:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2018 12:27
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2018 17:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/11/2018 16:50
Recebidos os autos
-
20/11/2018 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2018 06:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/11/2018 16:08
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2018 16:08
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2018 15:38
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2021
Ultima Atualização
22/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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