TJMS - 0819364-41.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EZANIR ARANDA ROJAS

CPF *85.***.*32-04

Advogados

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE

OAB: 13676/MS

CPF *15.***.*12-79

JOAO VICTOR RODRIGUES DO VALLE

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2024 19:21

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2024 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2024 19:05

    Recebidos os autos

  • 27/07/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2024 02:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0819364-41.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ezanir Aranda Rojas - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 25/07/2024 21:58

    Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.

  • 25/07/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0819364-41.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ezanir Aranda Rojas -

    Vistos.

    Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

    Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

    Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

    Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.

    Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 18/07/2024 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.

  • 18/07/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 12:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/07/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 12:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/07/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 13:40

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 13:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/07/2024 13:05

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 22:24

    Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.

  • 03/06/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 09:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2024 09:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 11:41

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.

  • 29/01/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 11:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/01/2024 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 18:58

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 02:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 14:10

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 13:07

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 05:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 05:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 05:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/09/2023 05:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 05:51

    INCONSISTENTE

  • 26/09/2023 05:50

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 25/09/2023 18:42

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 08:36

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 24/09/2023 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 05:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2023.

  • 14/09/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 10:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/09/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 10:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/09/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 16:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2023 16:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2023 15:20

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/02/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2023.

  • 01/02/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 17:43

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2022 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 14:09

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 17:02

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 26/09/2022 02:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2022.

  • 19/09/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 10:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/09/2022 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 18:27

    Homologada a Transação

  • 02/09/2022 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2022 18:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2022 16:21

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 13:58

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 13:30

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/05/2022 09:20

    Juntada de Petição de Réplica

  • 29/04/2022 07:05

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2022 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2022.

  • 25/02/2022 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 12:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/02/2022 12:43

    Expedição de Carta.

  • 23/02/2022 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 12:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/11/2021 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 14:02

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/05/2022 03:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 05/11/2021 17:14

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 17:14

    Determinada Requisição de Informações

  • 01/11/2021 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 07:27

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 08:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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