TJMS - 0837257-81.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            19/05/2023 09:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/05/2023 09:51 Arquivado Definitivamente 
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                                            19/05/2023 06:54 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            26/04/2023 22:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/04/2023 12:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/04/2023 02:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/04/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            26/04/2023 00:00 Intimação Apelação Cível nº 0837257-81.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Antonio Ricardo de Arruda Advogada: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB: 25375B/MS) Apelado: FIDC Multisegmentos NPL Ipanema Advogado: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) EMENTA - APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DANOS MORAIS – DEMONSTRADA REGULARIDADE DA DÍVIDA ORIGINAL - CESSÃO DE CRÉDITO COMPROVADA – INSISTÊNCIA NA PRETENSÃO APÓS COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA - UTILIZAÇÃO DO PROCESSO PARA CONSEGUIR OBJETIVO ILEGAL – MANTIDA A PENALIDADE DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – RECURSO DESPROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
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                                            25/04/2023 15:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/04/2023 10:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/04/2023 10:38 Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido 
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                                            14/04/2023 12:09 Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}. 
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                                            12/04/2023 00:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/04/2023 00:32 INCONSISTENTE 
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                                            12/04/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            12/04/2023 00:00 Intimação Apelação Cível nº 0837257-81.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Antonio Ricardo de Arruda Advogada: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB: 25375B/MS) Apelado: FIDC Multisegmentos NPL Ipanema Advogado: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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                                            11/04/2023 07:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/04/2023 16:00 Conclusos para decisão 
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                                            10/04/2023 16:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/04/2023 16:00 Distribuído por sorteio 
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                                            10/04/2023 15:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/04/2023 10:35 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/04/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/04/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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