21/06/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:43

Arquivado Definitivamente
21/06/2023 15:43

Transitado em Julgado em #{data}
14/06/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:25

Recebidos os autos
06/06/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 16:38

Recebidos os autos
01/06/2023 16:38

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/06/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 22:15

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 11:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 10:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001851-91.2019.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Apelante: Paulo Henrique Rios Djalma Barros Advogada: Mayara Barros Pagani (OAB: 16463/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Acordam os Juízes da 3.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, à unanimidade, negar provimento ao recurso e, de ofício, substituir a pena privativa de liberdade, nos termos do voto da Juiz Relator.

Sem condenação em custas e honorários em razão do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.
30/05/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 09:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/05/2023 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
29/05/2023 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
18/05/2023 15:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/05/2023 14:42

Inclusão em Pauta
27/04/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 10:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
27/04/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 15:40

INCONSISTENTE
17/04/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 02:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001851-91.2019.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícus de Oliveira Elias Apelante: Paulo Henrique Rios Djalma Barros Advogada: Mayara Barros Pagani (OAB: 16463/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:26

Conclusos para decisão
10/04/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 16:14

Distribuído por sorteio
06/03/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 09:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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