TJMS - 0809649-71.2022.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 5ª Vara Civel e Regional de Falencias e Recuperacoes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
I) Intime-se o Banco BMG S/A para, em 15 dias, pagar o débito de R$ 69.165,58, sob pena de penhora. -
11/07/2025 12:51
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 07:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/07/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 09:18
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 09:17
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2025 09:17
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
30/05/2025 02:38
Decorrido prazo de parte
-
28/05/2025 16:47
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 07:11
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 07:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Raymundo Martins de Matos (OAB 6599/MS), Milena Assunção de Matos Garutti (OAB 15940/MS), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 21601A/MS) Processo 0809649-71.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Autora: Vicentina Gomes da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 525, § 1.º, inciso V, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos da impugnação ao cumprimento de sentença proposta por Banco BMG S/A em desfavor de Vicentina Gomes da Silva para homologar laudo de f. 470-88 e fixar o débito inicial em R$ 102.898,42 (principal e honorários) até 18.1.2024, com excesso de execução de R$ 28.599,07.
Julgo improcedente o pedido de aplicação dos juros desde cada desconto.
Como já pagos pelo Banco R$ 49.256,21 (f. 368 e 394), ainda resta a adimplir a quantia total de R$ 56.016,29 (principal e honorários), atualizado até 31.12.2024 (f. 488).
Sem custas e despesas processuais por se tratar de incidente dentro do próprio cumprimento de sentença.
Condeno a credora ao pagamento de honorários de advogado em favor dos patronos do impugnante em 10% do valor do excesso, a ser atualizado pelo IPCA desde o ingresso da presente impugnação, considerando o trabalho despendido, perícia e complexidade da matéria, nos termos do artigo 85, § 2.º, do CPC.
Suspendo a exigibilidade destas verbas por ser a exequente/impugnada beneficiária da justiça gratuita, conforme artigo 98, § 3.º, do CPC.
Sem honorários ao patrono da exequente, pois rejeitada a impugnação do Banco quanto à forma de aplicação dos juros e prescrição, conforme Súmula n.º 519 do STJ.
Intime-se o executado para, em 15 dias, pagar o restante do débito (R$ 56.016,29, f. 480 e 488)) atualizado até o adimplemento, sob pena de aplicação de multa de 10% e honorários de advogado no mesmo percentual, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.
Não cumprida voluntariamente a ordem judicial, manifeste a credora em 10 dias.
P.I.C. -
06/05/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 09:53
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 18:19
Recebidos os autos
-
15/04/2025 18:19
Acolhimento em Parte
-
02/04/2025 16:31
Juntada de Petição de tipo
-
07/03/2025 09:00
Juntada de Petição de tipo
-
10/02/2025 15:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/02/2025 15:23
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 15:23
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 15:23
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 15:23
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 15:23
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 11:31
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2025 06:31
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2025 06:31
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2025 15:42
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 14:27
Remetidos os Autos para destino.
-
30/01/2025 14:27
Remetidos os Autos para destino.
-
28/01/2025 14:06
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
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27/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Raymundo Martins de Matos (OAB 6599/MS), Milena Assunção de Matos Garutti (OAB 15940/MS), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 21601A/MS) Processo 0809649-71.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Autora: Vicentina Gomes da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem acerca do Laudo Pericial de fls. 470-488. -
24/01/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 17:15
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 17:13
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 16:00
Juntada de Petição de tipo
-
21/01/2025 14:01
Juntada de Petição de tipo
-
21/01/2025 14:01
Juntada de Petição de tipo
-
16/01/2025 15:30
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 10:00
Juntada de Petição de tipo
-
22/10/2024 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
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22/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Raymundo Martins de Matos (OAB 6599/MS), Milena Assunção de Matos Garutti (OAB 15940/MS), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 21601A/MS) Processo 0809649-71.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Autora: Vicentina Gomes da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Intimem-se as partes acerca do início formal dos trabalhos periciais, a ser realizado no dia 27/11/2024 às 09h30min. no escritório do perito, destinado ao download integral dos autos digitais, não sendo necessária a presença das partes, tendo em vista tratar-se apenas de serviços iniciais para análise e estudo dos autos, sendo que, para a realização de vistoria, medição e/ou coleta de material, serão as partes informadas antecipadamente. -
21/10/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 22:31
Juntada de Petição de tipo
-
10/10/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 17:30
Juntada de Petição de tipo
-
03/10/2024 17:30
Juntada de Petição de tipo
-
19/09/2024 02:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Raymundo Martins de Matos (OAB 6599/MS), Milena Assunção de Matos Garutti (OAB 15940/MS), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 21601A/MS) Processo 0809649-71.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Autora: Vicentina Gomes da Silva - Réu: Banco BMG S/A - I) Como 10 dias não importa em tempo que atrase significativamente o processo, defiro 10 dias, improrrogáveis para pagamento dos honorários periciais; II) Após, intime-se o perito para início dos trabalhos de forma mais breve possível, dada a idade da requerente. -
18/09/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 17:42
Juntada de tipo de documento
-
26/08/2024 09:23
Recebidos os autos
-
26/08/2024 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2024 09:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/08/2024 09:02
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2024 19:01
Juntada de tipo de documento
-
22/08/2024 19:01
Juntada de tipo de documento
-
08/08/2024 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Raymundo Martins de Matos (OAB 6599/MS), Milena Assunção de Matos Garutti (OAB 15940/MS), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 21601A/MS) Processo 0809649-71.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Autora: Vicentina Gomes da Silva - Réu: Banco BMG S/A - I) Como anotado pelo perito, o serviço realizado envolve conhecimentos técnicos especializados, leitura dos autos, estudo aprofundado dos documentos e cálculos apresentados, a fim de identificar o quantum debeatur do contrato, a demonstrar a complexidade da tarefa; II) Desse modo, fixo o valor dos honorários no montante pleiteado pelo perito (R$ 3.200,00); III) Intime-se o réu para, em 10 dias, providenciar o recolhimento dos honorários periciais; IV) Após, intime-se ao perito para designar local e data para perícia. -
07/08/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 14:54
Recebidos os autos
-
30/07/2024 14:54
Decisão ou Despacho
-
26/07/2024 13:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/07/2024 19:30
Juntada de Petição de tipo
-
23/07/2024 02:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Raymundo Martins de Matos (OAB 6599/MS), Milena Assunção de Matos Garutti (OAB 15940/MS), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 21601A/MS) Processo 0809649-71.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Autora: Vicentina Gomes da Silva - Réu: Banco BMG S/A - I) Intime-se a empresa de perícias para, em 10 dias, manifestar sobre pedido de redução de honorários periciais de f. 426-8. -
22/07/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 19:05
Recebidos os autos
-
17/07/2024 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2024 16:02
Conclusos para tipo de conclusão.
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26/06/2024 15:30
Juntada de Petição de tipo
-
26/06/2024 15:30
Juntada de Petição de tipo
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17/06/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 02:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/06/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 08:48
Recebidos os autos
-
10/06/2024 08:48
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 17:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/06/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 15:38
Juntada de Petição de tipo
-
29/05/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 15:01
Juntada de Petição de tipo
-
28/05/2024 02:38
Decorrido prazo de parte
-
16/05/2024 11:31
Juntada de Petição de tipo
-
16/05/2024 11:31
Juntada de Petição de tipo
-
10/05/2024 06:21
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/05/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 18:53
Recebidos os autos
-
24/04/2024 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 17:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/02/2024 15:31
Juntada de Petição de tipo
-
27/02/2024 16:33
Juntada de Petição de tipo
-
27/02/2024 16:33
Juntada de Petição de tipo
-
27/02/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 17:29
Realizado Cálculo de Liquidação
-
16/02/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 17:29
Realizado Cálculo de Liquidação
-
16/02/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 15:32
Juntada de Petição de tipo
-
09/02/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 12:54
Remetidos os Autos para destino.
-
08/02/2024 12:54
Remetidos os Autos para destino.
-
07/02/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/02/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 09:00
Juntada de Petição de tipo
-
29/01/2024 17:37
Recebidos os autos
-
29/01/2024 17:37
Decisão de Saneamento e Organização
-
23/01/2024 11:01
Juntada de Petição de tipo
-
22/01/2024 17:02
Juntada de Petição de tipo
-
22/01/2024 17:02
Juntada de Petição de tipo
-
11/01/2024 10:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/11/2023 15:35
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 02:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/11/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 17:30
Juntada de Petição de tipo
-
24/11/2023 17:00
Juntada de Petição de tipo
-
24/11/2023 17:00
Juntada de Petição de tipo
-
24/11/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 07:06
Realizado cálculo de custas
-
07/11/2023 07:06
Realizado cálculo de custas
-
01/11/2023 09:21
Realizado cálculo de custas
-
31/10/2023 07:28
Evolução da Classe Processual
-
26/10/2023 20:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/10/2023 14:04
Recebidos os autos
-
26/10/2023 14:04
Determinada Requisição de Informações
-
26/10/2023 10:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/10/2023 10:01
Juntada de Petição de tipo
-
26/10/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 18:20
Realizado cálculo de custas
-
25/10/2023 18:20
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2023 18:20
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 12:40
Recebidos os autos
-
16/10/2023 12:40
Recebidos os autos
-
10/10/2023 12:00
Transitado em Julgado em data
-
10/04/2023 17:45
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2023 17:45
Remetidos os Autos para destino.
-
10/04/2023 17:45
Remetidos os Autos para destino.
-
03/04/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 16:01
Juntada de Petição de tipo
-
24/03/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 07:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/03/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 15:37
Juntada de Petição de tipo
-
01/03/2023 08:57
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/02/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 17:12
Recebidos os autos
-
27/02/2023 17:12
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 17:12
Julgado procedente o pedido
-
27/02/2023 12:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/02/2023 12:26
Decorrido prazo de parte
-
31/01/2023 15:00
Juntada de tipo de documento
-
27/01/2023 08:42
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 07:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/01/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 18:51
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 14:27
Recebidos os autos
-
23/01/2023 14:27
Decisão de Saneamento e Organização
-
30/11/2022 16:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/11/2022 06:53
Juntada de Petição de tipo
-
11/11/2022 09:07
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/11/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 14:36
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 13:46
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
09/11/2022 13:45
de Conciliação
-
08/11/2022 10:30
Juntada de Petição de tipo
-
07/11/2022 18:35
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 06:30
Juntada de Petição de tipo
-
13/10/2022 11:02
Juntada de tipo de documento
-
29/09/2022 08:15
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 13:00
Juntada de Petição de tipo
-
26/09/2022 08:04
Juntada de tipo de documento
-
14/09/2022 07:56
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/09/2022 14:05
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 14:05
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2022 12:44
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 18:25
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
12/09/2022 18:25
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
12/09/2022 18:25
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 18:25
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 18:24
Expedição de tipo de documento.
-
12/09/2022 18:23
Expedição de tipo de documento.
-
12/09/2022 18:23
de Instrução e Julgamento
-
12/09/2022 07:53
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/09/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 10:51
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 16:34
Recebidos os autos
-
06/09/2022 16:34
Determinada Requisição de Informações
-
06/09/2022 12:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/09/2022 18:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/09/2022 16:00
Juntada de Petição de tipo
-
01/09/2022 09:00
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/08/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 12:57
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 18:39
Recebidos os autos
-
29/08/2022 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2022 13:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/08/2022 15:00
Juntada de Petição de tipo
-
25/08/2022 15:52
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 15:52
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 15:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2022
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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