TJMS - 1404859-64.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2023 16:12
Arquivado Definitivamente
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23/08/2023 16:11
Baixa Definitiva
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23/08/2023 16:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/08/2023 08:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/08/2023 08:42
Transitado em Julgado em #{data}
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31/07/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 01:08
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404859-64.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Silvio Rogério Omizzolo Advogado: Enimar Pizzatto (OAB: 14394/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 19645A/MS) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Interessado: Marcelo Luis Omizzolo Interessado: Passarelli Silva Advocacia S/s Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Interessado: Cargill AgrIcola S.A.
Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Interessado: Gustavo Passarelli da Silva Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Interessado: Carlos Eduardo Medici Lemos Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548/MS) Interessado: Camilo Iório Bueno Advogado: Marcelo Rodrigues Silva (OAB: 9415/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
EXCESSO DE EXECUÇÃO - NÃO DEMONSTRADO - IMPUGNAÇÃO DO AGRAVANTE REJEITADA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -IPCA-E.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Comporta manutenção a decisão agravada que rejeita a impugnação por arguição de excesso de execução não demonstrado.
OIPCA-E é o indexador que, atualmente, melhor reflete a variação do poder aquisitivo do período e que deve ser utilizado para correção monetária dos valores.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
28/07/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 19:16
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
27/07/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 15:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
26/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
18/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 16:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/07/2023 13:16
Inclusão em Pauta
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10/07/2023 08:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2023 13:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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28/06/2023 09:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/06/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
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09/06/2023 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
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07/06/2023 13:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/06/2023 13:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/06/2023 12:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/06/2023 12:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/06/2023 12:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/06/2023 12:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/06/2023 12:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/06/2023 12:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/05/2023 13:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
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17/05/2023 22:38
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 13:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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17/05/2023 03:00
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404859-64.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Silvio Rogério Omizzolo Advogado: Enimar Pizzatto (OAB: 14394/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 19645A/MS) Agravado: Passarelli Silva Advocacia S/s Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Agravado: Cargill Agrí- Cola S.a.
Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Agravado: Marcelo Luis Omizzolo Agravado: Gustavo Passarelli da Silva Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Agravado: Carlos Eduardo Medici Lemos Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548/MS) Agravado: Camilo Iório Bueno Advogado: Marcelo Rodrigues Silva (OAB: 9415/MS) Conclusão.
Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso, apenas para que o índice de correção monetária que deve incidir sobre os honorários advocatícios no caso concreto é o IPCA.
Comunique-se ao MM Juiz a quo solicitando informações acerca do cumprimento do art.1.018 do CPC.
Intime-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 15 dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), na forma prevista no inciso III do art. 1019, do Código de Processo Civil/15.
Publique-se.
Intime-se. -
16/05/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 16:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/05/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 14:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/05/2023 14:22
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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02/05/2023 13:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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28/04/2023 16:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/04/2023 18:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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12/04/2023 00:49
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 00:49
INCONSISTENTE
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12/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404859-64.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Silvio Rogério Omizzolo Advogado: Enimar Pizzatto (OAB: 14394/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 19645A/MS) Agravado: Passarelli Silva Advocacia S/s Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Agravado: Cargill Agrí- Cola S.a.
Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli (OAB: 9047/MS) Agravado: Marcelo Luis Omizzolo Agravado: Gustavo Passarelli da Silva Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Agravado: Carlos Eduardo Medici Lemos Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548/MS) Agravado: Camilo Iório Bueno Advogado: Marcelo Rodrigues Silva (OAB: 9415/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/04/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 09:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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11/04/2023 09:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/04/2023 09:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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11/04/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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