16/08/2024 10:13

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 10:13

Expedição de Certidão.
28/07/2024 00:12

Expedição de Certidão.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Matheus de Francisco Lazarim (OAB 344299/SP), Julia Assunção Lazarim (OAB 20845B/MS) Processo 0800365-27.2022.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Gustavo Moraes Prates Garcia - Réu: Município de Figueirão - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
19/07/2024 23:04

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.
19/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:38

Expedição de Certidão.
18/07/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:08

Transitado em Julgado em #{data}
01/07/2024 09:12

Recebidos os autos
01/07/2024 09:12

Recebidos os autos
26/05/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 08:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 08:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 14:38

Juntada de Petição de Contra-razões
21/05/2023 00:09

Expedição de Certidão.
11/05/2023 09:42

Expedição de Certidão.
11/05/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 16:55

Recebidos os autos
10/05/2023 16:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/05/2023 14:36

Conclusos para despacho
27/04/2023 08:32

Juntada de Petição de recurso inominado
24/04/2023 19:21

Realizado cálculo de custas
21/04/2023 00:10

Expedição de Certidão.
12/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Matheus de Francisco Lazarim (OAB 344299/SP) Processo 0800365-27.2022.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Gustavo Moraes Prates Garcia - Intima-se acerca da sentença de fls 221/223, a seguir transcrita em sua parte final: "Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração de fls. 208-210, por não restar configurada qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95 c/c 1.022, inciso II do Código de Processo Civil.

Não havendo caráter protelatório na oposição do recurso, deixo de aplicar a multa prevista no artigo 1.026, § 2° do CPC.

Submeto o projeto de sentença à apreciação do(a) ilustre Juiz(a) Togado(a), nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Homologatória: Vistos, 1.

Nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 2.

Após o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
11/04/2023 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2023.
11/04/2023 09:55

Expedição de Certidão.
11/04/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:32

Expedição de Certidão.
10/04/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:32

Homologada a Transação
10/04/2023 18:32

Recebidos os autos
10/04/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023 15:34

Juntada de Petição de Contra-razões
24/03/2023 00:17

Expedição de Certidão.
14/03/2023 12:10

Expedição de Certidão.
14/03/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 18:31

Recebidos os autos
13/02/2023 18:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 19:46

Recebidos os autos
10/02/2023 19:46

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 11:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 20:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2023 00:14

Expedição de Certidão.
01/02/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2023.
27/01/2023 12:53

Expedição de Certidão.
27/01/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 13:46

Expedição de Certidão.
15/12/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 13:46

Homologada a Transação
15/12/2022 13:46

Recebidos os autos
15/12/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 01:57

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 02:03

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 03:18

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 07:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 17:04

Recebidos os autos
22/11/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 08:32

Conclusos para despacho
21/11/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
06/11/2022 00:15

Expedição de Certidão.
27/10/2022 14:59

Expedição de Certidão.
27/10/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2022.
26/09/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 17:24

Recebidos os autos
16/09/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 17:34

Conclusos para despacho
15/09/2022 14:37

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2022 07:28

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2022.
24/08/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 16:38

Juntada de Petição de contestação
05/06/2022 00:29

Expedição de Certidão.
26/05/2022 15:12

Expedição de Certidão.
26/05/2022 13:54

Expedição de Carta.
26/05/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 08:23

Recebidos os autos
31/03/2022 08:23

Determinada Requisição de Informações
30/03/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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