26/05/2025 21:10

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 21:10

Apensado ao processo numero do processo
06/05/2025 07:50

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 07:50

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 02:28

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanna D.

Mazali Alves (OAB 19660/MS), Iury Alencar Lima (OAB 20032/MS) Processo 0836253-72.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Maria de Lourdes Alencar Lima - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
18/03/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:50

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 11:31

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:51

Transitado em Julgado em data
14/03/2025 14:21

Recebidos os autos
14/03/2025 14:21

Recebidos os autos
03/05/2024 07:21

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 07:21

Remetidos os Autos para destino.
03/05/2024 07:21

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
20/04/2024 01:55

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanna D.

Mazali Alves (OAB 19660/MS), Iury Alencar Lima (OAB 20032/MS) Processo 0836253-72.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Maria de Lourdes Alencar Lima - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.

No mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.
10/04/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 19:12

Recebidos os autos
09/04/2024 19:12

Decisão ou Despacho
09/04/2024 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 02:37

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 19:11

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 19:11

Homologada a Transação
13/03/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 17:47

Remetidos os Autos para destino.
22/09/2023 15:34

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 06:47

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 19:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
20/05/2023 02:38

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 16:10

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 17:11

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovanna D.

Mazali Alves (OAB 19660/MS) Processo 0836253-72.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Maria de Lourdes Alencar Lima - Fica a parte autora intimada para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
10/04/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 01:43

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:42

Juntada de Petição de tipo
21/11/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
19/11/2022 04:20

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 16:16

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 14:07

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 19:23

Recebidos os autos
08/11/2022 19:23

Tutela Provisória
04/11/2022 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2022 14:08

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 14:04

Remetidos os Autos para destino.
04/11/2022 14:04

Remetidos os Autos para destino.
04/11/2022 14:04

Recebidos os autos
03/11/2022 13:12

Remetidos os Autos para destino.
03/11/2022 13:01

Remetidos os Autos para destino.
01/09/2022 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 17:18

Recebidos os autos
30/08/2022 17:17

Declarada incompetência
29/08/2022 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2022 18:41

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
25/08/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 18:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000424-68.2012.8.12.0048

Ministerio Publico Estadual

Aparecido Rogerio Martins Camilo

Advogado: Paulo Eduardo Marinho Americo dos Reis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/05/2017 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0803413-07.2021.8.12.0110

Ademar Maciel Rezende

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Suyane Pereira da Silva Liuti

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/09/2023 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0803413-07.2021.8.12.0110

Ademar Maciel Rezende

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/03/2021 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0806891-86.2022.8.12.0110

Vanessa Chaves Davalos Simas

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Jessica Gamarra do Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/04/2022 22:25

Exibir Processo

Processo nº 0836253-72.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Maria de Lourdes Alencar Lima

Advogado: Giovanna D. Mazali Alves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/05/2024 15:35

Exibir Processo