TJMS - 1404861-34.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

BELTRAO LOPES DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo

Partes

RERITON QUINTANA VALDEZ

CPF *68.***.*63-43

Advogados

RAFAEL FERNANDES

OAB: 9736/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2024 16:51

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2024 13:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 14:07

    Baixa Definitiva

  • 30/04/2024 08:29

    INCONSISTENTE

  • 05/02/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1404861-34.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: N.

    C.

    V.

    Advogado: Beltrão Lopes da Silva Junior (OAB: 15299/MS) Recorrido: Rériton Quintana Valdez Advogado: Rafael Fernandes (OAB: 9736/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por NELSON CESAR VALDEZ

  • 31/01/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 12:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 09:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2024 09:30

    Recurso Especial não admitido

  • 24/11/2023 16:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/11/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1404861-34.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: N.

    C.

    V.

    Advogado: Beltrão Lopes da Silva Junior (OAB: 15299/MS) Recorrido: Rériton Quintana Valdez Advogado: Rafael Fernandes (OAB: 9736/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 10/10/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 15:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2023 15:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2023 15:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1404861-34.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: N.

    C.

    V.

    Advogado: Beltrão Lopes da Silva Junior (OAB: 15299/MS) Embargado: R.

    Q.

    V.

    Advogado: Rafael Fernandes (OAB: 9736/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404861-34.2023.8.12.0000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: N.

    C.

    V.

    Advogado: Beltrão Lopes da Silva Junior (OAB: 15299/MS) Agravado: R.

    Q.

    V.

    Advogado: Rafael Fernandes (OAB: 9736/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA PARCIALMENTE DEFERIDA - ALIMENTOS PAGOS PELO GENITOR EM FAVOR DO FILHO - ALIMENTADO QUE ATINGIU A MAIORIDADE - ALEGAÇÃO DE QUE POSSUI CONDIÇÕES DE PROVER SEU SUSTENTO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS NESTA FASE PROCESSUAL - REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA DE URGÊNCIA AUSENTES - PEDIDO PARA DEFERIMENTO DE OFÍCIO AO INSS - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    A maioridade não constitui, por si só, em causa suficiente a acolher o pedido de exoneração de pensão alimentícia, sobretudo porque ela não faz cessar, automaticamente, o dever de prestar alimentos. É esta, aliás, a orientação da Súmula nº 358 do STJ.

    E, para se atender à exoneração pretendida, é preciso analisar as circunstâncias que determinaram o pedido exoneratório, ou seja: a impossibilidade do alimentante de continuar a prestar alimentos; e as reais necessidades do alimentado.

    No caso, apesar de o Agravante alegar que seu filho (Agravado) possui condições de prover seu sustento, as provas nos autos são insuficientes para demonstrar tal condição, impondo-se a manutenção da decisão agravada que deferiu em parte os efeitos da tutela de urgência.

    Em relação ao pedido subsidiário de expedição de ofício ao INSS, compreende-se que o recurso deve ser provido neste ponto, uma vez que, indeferir a busca das informações postuladas pelo Agravante é, a um só tempo, manter a obrigação alimentar e obstar que o alimentante faça prova de suas alegações, o que afronta o disposto nos arts. 6º, 7º e 319, II, do CPC.

    Ademais, a necessidade e a urgência decorre da própria natureza da demanda, onde se busca a exoneração de alimentos pagos ao Agravado, ciente de que se trata de verba irrepetível e cujo inadimplemento poderá implicar na prisão civil do devedor.

    Recurso conhecido e parcialmente provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404861-34.2023.8.12.0000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: N.

    C.

    V.

    Advogado: Beltrão Lopes da Silva Junior (OAB: 15299/MS) Agravado: R.

    Q.

    V.

    Advogado: Rafael Fernandes (OAB: 9736/MS) Portanto, recebo o recurso em seu efeito devolutivo.

    Intime-se o Agravado, para, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

    Após, colha-se o parecer da Douta Procuradoria-Geral de Justiça.

    P.I.C.-se.

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404861-34.2023.8.12.0000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: N.

    C.

    V.

    Advogado: Beltrão Lopes da Silva Junior (OAB: 15299/MS) Agravado: R.

    Q.

    V.

    Advogado: Rafael Fernandes (OAB: 9736/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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