TJMS - 0804868-77.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 11:10
Arquivado Definitivamente
-
20/06/2024 10:03
Arquivado Definitivamente
-
19/06/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 11:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/06/2024 11:02
INCONSISTENTE
-
17/06/2024 14:14
Baixa Definitiva
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17/06/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 14:11
Recebidos os autos
-
07/03/2024 17:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 12:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/02/2024 22:52
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 02:10
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 12:44
Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.
-
27/02/2024 20:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2024 20:41
Recurso especial admitido
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17/01/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 15:25
Conclusos para admissibilidade recursal
-
19/12/2023 03:41
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0804868-77.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Fernando O'Reilly Cabral Barrionuevo (OAB: 17237A/MS) Recorrente: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Recorrido: Geovane Pessoa Gomçalves Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Recorrido: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Perito: Vinicius de Macedo Possamai Examinando o presente incidente verifica-se que não se trata de recurso atinente à Ordem de Serviço nº 2, de 27 de novembro de 2023.
Sendo assim, faço a devolução dos autos ao Cartório para que os retornem conclusos na fila correta. Às providências. -
18/12/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 09:55
Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.
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17/12/2023 15:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/12/2023 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2023 17:38
Conclusos para admissibilidade recursal
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01/12/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/11/2023 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804868-77.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Embargante: Geovane Pessoa Gomçalves Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Embargado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Fernando O'Reilly Cabral Barrionuevo (OAB: 17237A/MS) Embargado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Embargado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Fernando O'Reilly Cabral Barrionuevo (OAB: 17237A/MS) Perito: Vinicius de Macedo Possamai EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL OU OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - VEDAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS.
Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
19/10/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 03:09
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 00:56
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0804868-77.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Fernando O'Reilly Cabral Barrionuevo (OAB: 17237A/MS) Recorrente: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Recorrido: Geovane Pessoa Gomçalves Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Recorrido: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Perito: Vinicius de Macedo Possamai Ao recorrido para apresentar resposta -
18/10/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 09:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/10/2023 09:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2023 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804868-77.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Embargante: Geovane Pessoa Gomçalves Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Embargado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Fernando O'Reilly Cabral Barrionuevo (OAB: 17237A/MS) Embargado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Embargado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Fernando O'Reilly Cabral Barrionuevo (OAB: 17237A/MS) Perito: Vinicius de Macedo Possamai Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804868-77.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Fernando O'Reilly Cabral Barrionuevo (OAB: 17237A/MS) Apelante: Geovane Pessoa Gomçalves Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelante: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Apelante: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelado: Geovane Pessoa Gomçalves Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Fernando O'Reilly Cabral Barrionuevo (OAB: 17237A/MS) Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Fernando O'Reilly Cabral Barrionuevo (OAB: 17237A/MS) Perito: Vinicius de Macedo Possamai EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - MÉRITO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - PAGAMENTO CONFORME O GRAU DA LESÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
O Superior Tribunal de Justiça fixou a tese de que compete exclusivamente à estipulante dosegurodevidaem grupo cientificar o consumidor a respeito das cláusulas limitativas do respectivo contrato.
Dessa forma, quando ainvalidezforparcial, o valor indenizatório deverá ser proporcional à diminuição da capacidade física sofrida pelo segurado, conforme enquadramento natabelaSusep.
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL DAS SEGURADORAS REQUERIDAS AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA MÉRITO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - DOENÇA OCUPACIONAL COM SEQUELAS AGRAVADAS PELO TRABALHO - CONCAUSA - COBERTURA DEVIDA - EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - PEDIDO DE APLICABILIDADE DA TABELA DA SUSEP - PAGAMENTO CONFORME O GRAU DA LESÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.
I - Tendo a atividade laboral exercida atuado como concausa para o agravamento das lesões que incapacitaram parcial e permanentemente a parte autora para o exercício de sua atividade laboral habitual, as doenças que a acometem devem ser equiparadas a acidente de trabalho, sendo devida, portanto, a indenização securitária no caso.
II - O Superior Tribunal de Justiça fixou a tese de que compete exclusivamente à estipulante dosegurodevidaem grupo cientificar o consumidor a respeito das cláusulas limitativas do respectivo contrato.
Dessa forma, quando ainvalidezforparcial, o valor indenizatório deverá ser proporcional à diminuição da capacidade física sofrida pelo segurado, conforme enquadramento natabelaSusep.
III - Comprovado, por meio de laudo pericial, que a invalidez apresentada pela parte autora é parcial e permanente, com 25% de déficit funcional de ambos joelhos, viável adequar-se a lesão, de acordo com aTabeladaSUSEP.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso Giovani de Assis Pinto e deram parcial provimento aos recursos de Bradesco Vida e Previdência S.
A. e Mapfre Vida S/A, nos termos do voto do Relator. -
12/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804868-77.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Fernando O'Reilly Cabral Barrionuevo (OAB: 17237A/MS) Apelante: Geovane Pessoa Gomçalves Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelante: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Apelante: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelado: Geovane Pessoa Gomçalves Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Fernando O'Reilly Cabral Barrionuevo (OAB: 17237A/MS) Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Fernando O'Reilly Cabral Barrionuevo (OAB: 17237A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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