07/06/2023 17:47

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 17:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/06/2023 07:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2023 07:10

Transitado em Julgado em #{data}
16/05/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404883-92.2023.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: L.

A.

S.

Advogado: Rubens Kiko Klaus Gonzalez (OAB: 373125/SP) Agravado: M.

H.

S.

Advogada: Cristine Albanez Joaquim Ricci (OAB: 7806/MS) Advogado: José Joaquim (OAB: 3981B/MS) EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DIVÓRCIO – PROVA EMPRESTADA – IMPOSSIBILIDADE – DOCUMENTO DISPONÍVEL À ÉPOCA DA CONTESTAÇÃO – PRECLUSÃO – DESTINATÁRIO DA PROVA – MAGISTRADO – RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Não cuidando o agravante de apresentar oportunamente documento em que se funda a alegação, sendo certo que já conhecido e não relativo a fato novo, deve prevalecer a preclusão do direito à produção de prova documental após a contestação, não se configurando, no particular, cerceamento de defesa.

Ademais, o magistrado é o destinatário da prova, cabendo a ele deferir ou determinar as provas que entender necessárias à instrução do processo, de ofício ou a requerimento da parte, bem como indeferir as diligências que considerar inúteis ou protelatórias, nos termos do art. 370, CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/05/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
03/05/2023 11:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/05/2023 18:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/05/2023 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2023 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/04/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404883-92.2023.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: L.

A.

S.

Advogado: Rubens Kiko Klaus Gonzalez (OAB: 373125/SP) Agravado: M.

H.

S.

Advogada: Cristine Albanez Joaquim Ricci (OAB: 7806/MS) O agravo de instrumento é tempestivo (art. 1.003, § 5º, CPC) e está acompanhado de preparo (f. 15) Intime-se a parte agravada para, querendo, oferecer resposta (art. 1.019, inc.

II, CPC), no prazo legal.

Intimem-se.
12/04/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 01:06

INCONSISTENTE
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 16:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/04/2023 13:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2023 13:29

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
11/04/2023 11:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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