TJMS - 0808470-86.2014.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

HEDGE BPF URBANIZACAO LTDA

CNPJ: 13.531.115/0001-54

Advogados

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA

OAB: 9479/MS

CPF *97.***.*48-00

Polo Passivo

Partes

ISES FERREIRA NASSER

CPF *82.***.*15-15

Advogados

GABRIELLE WANDERLEY DE ABREU ABRAO

OAB: 9258/MS

CPF *35.***.*05-34

Terceiro

Partes

VPC - VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0808470-86.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Hedge BPF Investimentos e Comércio Ltda.

    Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Apelada: Ises Ferreira Nasser Advogada: Gabrielle Wanderley de Abreu Abrão (OAB: 9258/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE CLÁUSULA PENAL POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - ALEGAÇÃO DE INFRAÇÃO À CLÁUSULA PENAL -PARTE VENDEDORA NÃO ENTREGOU O IMÓVEL LIVRE E DESEMBARAÇADO - DESCUMPRIMENTO CLÁUSULA PRIMEIRA DO CONTRATO - ENTREGA EXTEMPORÂNEA DAS CERTIDÕES - INFRAÇÃO À CLÁUSULA QUARTA, PARÁGRAFO QUINTO - APLICAÇÃO DA CLÁUSULA QUARTA PARÁGRAFO SEXTO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0808470-86.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Hedge BPF Investimentos e Comércio Ltda.

    Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Apelada: Ises Ferreira Nasser Advogada: Gabrielle Wanderley de Abreu Abrão (OAB: 9258/MS) Vistos, etc.

    Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.683/699 em ambos efeitos.

    Ciência as partes.

    Depois, à conclusão para julgamento.

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0808470-86.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Hedge BPF Investimentos e Comércio Ltda.

    Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Apelada: Ises Ferreira Nasser Advogada: Gabrielle Wanderley de Abreu Abrão (OAB: 9258/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 10/04/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 15:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2023 15:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 21:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/03/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 20:15

    Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.

  • 13/03/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 12:20

    Juntada de Petição de Apelação

  • 08/02/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 20:09

    Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2023.

  • 02/02/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 17:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/01/2023 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 09:34

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 15:34

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/12/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 20:09

    Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2022.

  • 06/12/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 13:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/11/2022 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 20:16

    Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2022.

  • 18/11/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 10:38

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 10:38

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/06/2022 19:03

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2022 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 20:15

    Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2022.

  • 25/05/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 17:25

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2021 16:50

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 20:14

    Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2021.

  • 04/11/2021 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 17:14

    Juntada de Ofício

  • 03/09/2021 01:09

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/09/2021.

  • 31/08/2021 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 08:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/07/2021 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2021 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 19:23

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2021 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 16:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2021 00:25

    Expedição de Carta.

  • 23/06/2021 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 12:04

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/06/2021.

  • 07/06/2021 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 20:35

    Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2021.

  • 12/05/2021 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 20:19

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 14:20

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 17:17

    Processo Desarquivado

  • 20/01/2021 17:09

    Juntada de Ofício

  • 15/01/2021 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2019 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 05:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2019 14:03

    Arquivado Provisoramente

  • 23/04/2019 14:02

    Processo Desarquivado

  • 20/02/2019 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2019 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2018 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2018 00:30

    Arquivado Provisoramente

  • 22/02/2018 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2017 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2017 20:33

    Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2017.

  • 25/10/2017 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2017 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2017 21:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2017 19:03

    Recebidos os autos

  • 29/08/2017 19:03

    Decisão ou Despacho

  • 29/08/2017 14:09

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2017 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2017 20:17

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2017 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2017 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2017 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2017 20:31

    Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2017.

  • 01/08/2017 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2017 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2017 17:25

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/07/2017.

  • 31/07/2017 17:21

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/07/2017.

  • 20/06/2017 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2017 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2017 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2017 17:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2017 19:37

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2017 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2017 20:26

    Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2017.

  • 26/05/2017 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2017 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2017 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2017 18:54

    Recebidos os autos

  • 09/05/2017 09:58

    Decisão ou Despacho

  • 17/01/2017 14:07

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2016 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2016 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2016 00:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2016 10:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/09/2016 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2016 20:32

    Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2016.

  • 28/09/2016 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2016 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2016 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2016 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2016 18:46

    Recebidos os autos

  • 22/09/2016 18:46

    Decisão ou Despacho

  • 14/07/2015 15:58

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2015 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2015 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2015 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2015 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2015 12:19

    Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2015.

  • 27/02/2015 21:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2015 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2015 18:49

    Recebidos os autos

  • 20/02/2015 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2014 16:28

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2014 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2014 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2014 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2014 12:15

    Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2014.

  • 28/08/2014 20:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2014 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2014 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2014 19:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/08/2014 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2014 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2014 16:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/08/2014 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2014 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2014 19:36

    Expedição de Carta.

  • 01/07/2014 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2014 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2014 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2014 08:56

    Recebidos os autos

  • 27/06/2014 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2014 16:05

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2014 17:18

    Realizado cálculo de custas

  • 19/03/2014 17:18

    Distribuído por sorteio

  • 13/03/2014 08:23

    Realizado cálculo de custas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2014

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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