TJMS - 0800910-49.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

DARCI ROCHA CARDOSO

CPF *64.***.*43-53

Advogados

GUILHERME RODRIGUES PEREIRA

OAB: 19080/MS

THADEU GEOVANI SOUZA MODESTO DIAS

OAB: 12565/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

MAURICIO MONTERO MARTINS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2024 12:31

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2024 11:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/04/2024 11:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/04/2024 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 11:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 08:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2024 08:14

    INCONSISTENTE

  • 02/04/2024 12:26

    Baixa Definitiva

  • 02/04/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 16:48

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 11:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/11/2023 11:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/11/2023 11:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/11/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 12:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 12:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 10:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800910-49.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Darci Rocha Cardoso Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 47/52 do sequencial n. 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 07/11/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 15:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 08:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2023 08:13

    Recurso Especial não admitido

  • 06/11/2023 07:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/11/2023 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/11/2023 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/10/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 08:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800910-49.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Darci Rocha Cardoso Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/10/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 14:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800910-49.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Darci Rocha Cardoso Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Darci Rocha Cardoso.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800910-49.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Darci Rocha Cardoso Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800910-49.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Darci Rocha Cardoso Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    I.

    Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

    II.

    O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

    III.

    Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

    IV.

    Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800910-49.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Darci Rocha Cardoso Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800910-49.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Darci Rocha Cardoso Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) EMENTA - APELAÇÃO - LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - OBRIGAÇÃO DO LIQUIDANTE DE DEMONSTRAR QUE SOFREU O DANO REPUTADO ILÍCITO NA AÇÃO COLETIVA - TITULARIDADE DO DIREITO NÃO AUFERIDA - EXTINÇÃO DO FEITO - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

    I) Na liquidação da sentença genérica, o liquidante tem obrigação de demonstrar que sofreu pessoalmente o dano reputado ilícito na ação civil coletiva e que é titular do direito tutelado.

    Não demonstrada a titularidade do crédito pelo liquidante, o procedimento deve ser extinto.

    II) Recurso improvido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800910-49.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Darci Rocha Cardoso Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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