TJMS - 0803126-85.2018.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/04/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 12:44
Arquivado Definitivamente
-
04/04/2024 07:19
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/02/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 13:10
INCONSISTENTE
-
09/02/2024 13:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2024 13:10
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 01:51
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803126-85.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Cleonice Francisca Bernardo DPGE - 1ª Inst.: Pedro de Luna Souza Leite (OAB: 170772/RJ) Apelada: Lourdes Batista Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS DE FALTA DE DIALETICIDADE E INOVAÇÃO RECURSAL - AFASTADAS - MÉRITO - APELANTE QUE ADMINISTROU AS FINANÇAS DA APELADA - DEVER DE PRESTAR CONTAS CONFIGURADO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TODOS OS SAQUES E DESPESAS - CRÉDITO DEVIDO À AUTORA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Constata-se das razões apresentadas que a apelante expôs os fundamentos de seu inconformismo, evidenciando o porquê de não se apresentar satisfeita com a sentença proferida na origem, perspectiva que faz concluir pelo não cabimento da alegação de ofensa ao princípio da dialeticidade.
O que se pretende com a ação deprestaçãodecontasé o esclarecimento de determinadas situações resultantes da administração de bens ou interesses alheios, por força de relação jurídica proveniente de lei ou contrato.
A autora/apelada é tia da requerida/apelante e, em razão de sua idade avançada, ficou sob os cuidados da sobrinha durante certo período de tempo, no qual concedeu acesso às suas finanças, razão pela qual é devida a prestação de contas referente ao período de janeiro a julho de 2016.
O montante de gastos comprovados é inferior ao dos rendimentos percebidos pela autora, razão pela qual existe crédito em favor da mesma.
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram as preliminares e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
08/02/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 11:19
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
06/02/2024 02:38
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803126-85.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Cleonice Francisca Bernardo DPGE - 1ª Inst.: Pedro de Luna Souza Leite (OAB: 170772/RJ) Apelada: Lourdes Batista Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
05/02/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 21:25
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/01/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 11:01
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 23:50
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 23:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 23:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 23:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 03:24
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803126-85.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Cleonice Francisca Bernardo DPGE - 1ª Inst.: Pedro de Luna Souza Leite (OAB: 170772/RJ) Apelada: Lourdes Batista Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Em respeito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, bem assim, a proibição da decisão surpresa, intime-se a recorrente para, querendo, manifestar-se acerca das preliminares apontadas nas contrarrazões de fls. 252/260, no prazo de 05 (cinco) dias.
Intime-se.
Cumpra-se. -
02/08/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2023 13:34
Juntada de Certidão
-
02/08/2023 13:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2023 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2023 00:58
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 00:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
12/04/2023 00:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803126-85.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Cleonice Francisca Bernardo DPGE - 1ª Inst.: Pedro de Luna Souza Leite (OAB: 170772/RJ) Apelada: Lourdes Batista Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/04/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 12:20
Conclusos para decisão
-
11/04/2023 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 12:20
Distribuído por sorteio
-
11/04/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 16:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0822199-43.2018.8.12.0001
Elizabeth Ribeiro de Carvalho
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Jud...
Advogado: Renata Goncalves Pimentel
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/09/2018 18:50
Processo nº 0803360-75.2021.8.12.0029
Florentino Alves Feitosa
Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.
Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/04/2021 22:32
Processo nº 0807186-12.2021.8.12.0029
Josue Goncalves de Franca
Boa Vista Servicos S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/04/2023 12:20
Processo nº 0807186-12.2021.8.12.0029
Josue Goncalves de Franca
Boa Vista Servicos S.A.
Advogado: Welington dos Anjos Alves
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/09/2021 21:15
Processo nº 0802793-82.2022.8.12.0005
Mbm Previdencia Complementar
Maria de Lourdes Albuquerque
Advogado: Fabricio Barce Christofoli
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/10/2023 16:14