20/09/2024 10:33

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 22:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 22:03

INCONSISTENTE
09/09/2024 13:27

Baixa Definitiva
09/09/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:24

Recebidos os autos
13/06/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:35

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.
28/05/2024 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 09:21

Conclusos para admissibilidade recursal
24/05/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 15:17

Baixa Definitiva
08/02/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0806733-17.2021.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Euliabe Jose da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Diante da cessão de crédito noticiada por AGILIZA SERVIÇOS DE CRÉDITOS LTDA, entre esta e a parte agravente (fls. 23/38), informando ser cessionária dos créditos cedidos pela Agravada EULIABE JOSE DA SILVA, intimem-se as partes para se manifestarem a respeito, no prazo de cinco dias.

Sobrevindo as manifestações, ou após o decurso do prazo sem resposta, proceda-se a nova conclusão dos autos. Às providências.

Intimem-se.
17/01/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 09:18

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
23/11/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/11/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
27/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:21

Inclusão em Pauta
04/10/2023 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 11:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 10:06

Conclusos para admissibilidade recursal
03/10/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0806733-17.2021.8.12.0029/50003 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Euliabe Jose da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Analisando-se o presente agravo interno, constata-se que foi interposto em face da decisão que realizou análise do recurso especial, inadmitindo-o com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, contra a qual, segundo o artigo 1.030, § 1º, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, nos termos do art. 1.042.

Assim, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se o agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual inadmissibilidade do presente recurso.

Após, conclusos.
28/09/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:54

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2023.
28/09/2023 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 09:39

Conclusos para admissibilidade recursal
25/09/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0806733-17.2021.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Euliabe Jose da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 99/110 - sequencial 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
04/09/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0806733-17.2021.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Euliabe Jose da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
16/08/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0806733-17.2021.8.12.0029/50003 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Euliabe Jose da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
15/08/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0806733-17.2021.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Euliabe Jose da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por BOA VISTA SERVIÇOS S.A.
23/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0806733-17.2021.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Euliabe Jose da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
25/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806733-17.2021.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargado: Euliabe Jose da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VÍCIOS NÃO IDENTIFICADOS - REDISCUSSÃO - VEDAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria nem a manifestação expressa sobre a aplicação de dispositivos legais, visando ao prequestionamento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..
16/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806733-17.2021.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargado: Euliabe Jose da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806733-17.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Euliabe Jose da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Euliabe Jose da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE PRÉVIACOMUNICAÇÃO DO CONSUMIDOR - ENVIO POR FAC SEM COMPROVAÇÃO DE POSTAGEM - ANOTAÇÃO IRREGULAR - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - DATA DO EVENTO DANOSO - DANOS MORAIS PRESUMIDOS - VALOR MAJORADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PERCENTUAL DA CONDENAÇÃO - RECURSO DA RÉ IMPROVIDO E DA AUTORA PROVIDO EM PARTE. É parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda o órgão mantenedor de banco de dados quando a causa de pedir fundamenta-se na ausência de notificação prévia do consumidor, a qual deveria ter sido realizada por este (REsp 1.061.134/RS).

Ausente comprovação pela ré de que houve a notificação prévia da consumidora relativa à inscrição de seu nome em órgãos de restrição ao crédito, indevida a negativação e presente o dano moral. É indiscutível que o cadastramento ou manutenção do indevidos junto aos chamados órgãos de proteção ao crédito, tais como o SERASA e o SPC, a par de possíveis efeitos patrimoniais, gera induvidosa mácula à reputação e ao bom nome do suposto devedor, devendo a indenização ser em quantia apta a compensar os danos causados, impondo-se a majoração dos danos morais para o valor de R$ 15.000,00.

Em se tratando de responsabilidade extracontratual, osjurosdemoradevem fluir a partir do evento danoso, conforme prevê a Súmula n. 54 do Superior Tribunal de Justiça.

Com a majoração da indenização, os honorários advocatícios arbitrados em percentual da condenação passam a remunerar adequadamente o causídico.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao apelo da parte requerida e deram parcial provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do Relator..
12/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806733-17.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Euliabe Jose da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Euliabe Jose da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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